Remetido ao DJE Relação: 0545/2024 Teor do ato: Diante da concordância do exequente (fls.157), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais e…

Remetido ao DJE Relação: 0545/2024 Teor do ato: Diante da concordância do exequente (fls.157), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação apresentado pelo executado (fls.151/154 - importe de R$ 84.252,16 devido ao autor e R$ 8.425,21, a título de honorários sucumbenciais, atualizado até junho/2024). Ausente o interesse recursal, declaro esta decisão homologatória, como transitada em julgado nesta data, dispensada a elaboração de certidão nesse sentido, consoante o estatuído pelo artigo 1.000, do Código de Processo Civil. Requisite-se os pagamentos pelo sistema do TRF Precweb. Nos termos do artigo 11, da Resolução nº 458/2017, do CJF/STJ, antes da remessa dos RPVs ao Tribunal, intime-se o INSS para, no prazo de 10 dias, querendo, produzir manifestação acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios. Intime-se. Advogados(s): Francisco de Assis Oliveira (OAB 435200/SP)