Remetido ao DJE Relação: 0554/2024 Teor do ato: Ante todo o exposto, DETERMINO: 1) Intime-se a parte exequente, AOMESP, para informar no processo, …

Remetido ao DJE Relação: 0554/2024 Teor do ato: Ante todo o exposto, DETERMINO: 1) Intime-se a parte exequente, AOMESP, para informar no processo, ainda que mediante a juntada de mídia digital, a relação dos associados beneficiados pelo título coletivo, a fim de que a executada inicie os apostilamentos, no prazo de 30 dias; 2) Intime-se o ESTADO DE SÃO PAULO para cumprir a obrigação de fazer imposta no título transitada em julgado, no prazo de 60 dias, após a juntada da relação pela parte exequente. 3) Concomitantemente a essas determinações, a fim de dar o devido andamento ao processo e ante a dificuldade e complexidade do presente cumprimento de sentença, solicito o envio do caso ao GRUPO DE APOIO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NAS AÇÕES COLETIVAS (GAAC), instituído pela Portaria nº 10.407/2024, mediante e-mail a ser encaminhado ao [email protected] . Justifico aqui, mais uma vez, a despeito da insistência dos exequentes no não encaminhamento, que tal ajuda será de grande valia ao Juízo e às partes, e sempre se buscará o melhor meio de cumprimento das obrigações, com a ajuda e participação de todos os interessados. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)