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Processo 0075663-83.1999.8.26.0100 Plínio da Cunha Bastos o de valores até o importe de Ro de valores futuros a serem recebidos por PLÍNIO DA CUNHA BASTOS
Remetido ao DJE Relação: 0805/2024 Teor do ato: Fls. 1951: Reitere-se ofício à VOITH PREV, para que informe quanto à existência de ativos financeiros, seguros, planos de previdência privada ou títulos de capitalização vinculados a Plínio da Cunha Bastos, CPF 935.912.928-34. Na existência de ativos, deverá promover o bloqueio e a transferência a este Juízo de valores até o importe de R$ 2.939.955,47 (atualizado para abril de 2023 - fls. 1779). SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE COMO OFÍCIO, devendo o encaminhamento à destinatária ser realizado pela exequente, que deverá comprovar as diligências adotadas no prazo de 10(dez) dias. A instituição destinatária, por sua vez, deverá encaminhar resposta diretamente a este Juízo ([email protected]), mencionando os autos em referência e o nome das partes. Não sendo comprovado o protocolo da presente decisão junto à destinatária, aguarde-se provocação no arquivo. Ao revés, recebida comprovação do protocolo, aguarde-se resposta por 15(quinze) dias. Deferido o pedido de penhora de valores relativos a "lucros e dividendos" que o executado executado PLÍNIO DA CUNHA BASTOS, venha a receber da sociedade BASTOS ENGENHARIA MECÂNICA EM MÁQUINA INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ 39.421.889/0001-16), limitada ao valor de R$ 2.939.955,47 (atualizado para abril de 2023 - fls. 1779), conforme decisão de fls. 1861/1863. Reitere-se ofício à BASTOS ENGENHARIA MECÂNICA EM MÁQUINA INDUSTRIAIS LTDA, para que providencie o depósito em juízo de valores futuros a serem recebidos por PLÍNIO DA CUNHA BASTOS (CPF 935.912.928-34) a título de "participação nos lucros ou resultados". SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE COMO OFÍCIO, devendo o encaminhamento à destinatária ser realizado pela exequente, que deverá comprovar as diligências adotadas no prazo de 10(dez) dias. A instituição destinatária, por sua vez, deverá encaminhar resposta diretamente a este Juízo ([email protected]), mencionando os autos em referência e o nome das partes. Não sendo comprovado o protocolo da presente decisão junto à destinatária, aguarde-se provocação no arquivo. Ao revés, recebida comprovação do protocolo, aguarde-se resposta por 15(quinze) dias. Advogados(s): Antonio Gomes da Silva Filho (OAB 131434/SP), Walter Godoy (OAB 156653/SP), Jean Carlos Daré (OAB 160955/SP), Cristiane Machado de Morais (OAB 202238/SP), Marcia Santos Moreira (OAB 204202/SP), Daniele da Silva Mourad (OAB 252291/SP), Antonio dos Santos (OAB 69662/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Eduardo de Campos Melo (OAB 113347/SP), Michele Cerqueira Almeida Oliveira (OAB 419003/SP)