Remetido ao DJE Relação: 0845/2024 Teor do ato: 1. Conforme certificado às fls. 10455, as peças digitalizadas da ação de falência encontram-se do 1…

Remetido ao DJE Relação: 0845/2024 Teor do ato: 1. Conforme certificado às fls. 10455, as peças digitalizadas da ação de falência encontram-se do 1º ao 23º Volume. Assim, somente para constar e facilitar o manuseio do feito, após o término do volume 23 (fls. 5796), deve se seguir o ordinatório de fls. 10454. 2. Reitere-se a intimação de Rosangelo Soares Ribeiro, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue a juntada do valor do crédito na ação trabalhista. Com a juntada, intime-se o Síndico para sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Fls. 10462: os mandados de levantamento determinados a fls. 5774/5775 não foram confeccionados, tendo em vista a necessidade de se retificar a decisão de fls. 5079/5081, no que toca aos valores destinados às partes nela mencionadas. Isso porque, conforme decidido à fl. 4935, os valores a serem levantados por cada qual dos credores trabalhistas, discriminados na planilha de fls. 4922/4928, são aqueles constantes no campo "R$ sobre o Disponível", sendo certo que na decisão de fls. 5079/5081, foi levado em consideração, equivocadamente, as quantias descritas no campo "Valor Ação R$". Assim, malgrado não tenha havido qualquer irresignação das partes e interessados, a correção, de ofício, se faz necessária, uma vez que, assim não procedendo, haverá prejuízo aos demais credores que ainda não receberam os valores a que fazem jus. Nesse passo, retificando os itens 6 e 7 da decisão de fls. 5079/5081, tem-se que: o valor correto a ser transferido para o processso nº 1002664-23.2018.8.26.0368, relativo ao crédito de Valdineia do Carmo Taqueto Malagogim, é de R$ 462,45, conforme fl. 4928; o valor correto relativo ao crédito de Aparecida de Fátima Bonesso da Costa, é de R$ 661,58, conforme fl. 4922; o valor correto relativo ao crédito de José Aparecido Cordeiro, é de R$ 448,12, conforme fl. 4924; o valor correto relativo ao crédito de Lourdes Acerate Furini, é de R$ 462,45, conforme fl. 4925; e o valor correto relativo ao crédito de Valcira Estruzani Ferreira, é de R$ 767,59, conforme fl. 4928. Diante do exposto, com as correções feitas acima, cumpra-se o que restou determinado a fls. 5079/5081 e 5774/5775. 4. Fls. 5780/5796: Conforme informação da Caixa Econômica Federal, a PGFN reassumiu a atuação nas execuções fiscais e processos conexos que, tendo por objeto a dívida ativa do FGTS, eram patrocinados pela Caixa até em 2023. Assim, as novas intimações devem ser dirigidas somente a PGFN. Observe a serventia. 5. Sem prejuízo, oficie-se o Banco do Brasil - PAB Fórum local, para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, quais foram os credores que já efetuaram o levantamento de seus respectivos valores, em razão da decisão-ofício de fls. 4933/4936 (antiga numeração: 4304/4307), uma vez que, doravante, os levantamentos serão realizados via mandado de levantamento eletrônico, a pedido das partes. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Cerri (OAB 75888/SP), Nelson Eduardo Rossi (OAB 68251/SP), Sergio Dagnone Junior (OAB 69239/SP), Ayrton Luiz Arvigo (OAB 70015/SP), Walter Marciano de Assis (OAB 74690/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Nelson Antonio Aleixo (OAB 75433/SP), Plinio Lucio Lemos Reis (OAB 68184/SP), Marcelo Daniel da Silva (OAB 76303/SP), Vera Lucia Gracioli (OAB 76782/SP), Sonia Regina Palandrani Berti (OAB 79310/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Vanderlei Aparecido Callera (OAB 82467/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Carlos Roberto Camilotti da Silva (OAB 83163/SP), Helio Rodrigues (OAB 49978/SP), Virgilio Miguel Bruno Ramacciotti (OAB 34821/SP), Paulo Eduardo Carnacchioni (OAB 36817/SP), Alan Kardec Rodrigues (OAB 40873/SP), Roberto Gabriel Claro (OAB 41025/SP), Elcio Aparecido Cassiano (OAB 41463/SP), Vicente de Paula Bertuca (OAB 46101/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), Fernando Celso de Aquino Chad (OAB 53318/SP), Manoel Goncalves dos Santos (OAB 53458/SP), Joao Carlos Gerber (OAB 62961/SP), Antonio Osmir Servino (OAB 63240/SP), Marisa Julia Salvador (OAB 63639/SP), Sonia Maria Schineider (OAB 64227/SP), Laercio Simoes Pinheiro (OAB 31896/SP), Pedro Melicio Filho (OAB 141640/SP), Paula Adriani Mohrle (OAB 149826/SP), Gerson Jenske (OAB 58161/SP), Paula Adriani Mohrle (OAB 149826/SP), Arnaldo Francisco Lucato (OAB 48709/SP), Elaine Imaculada Zanetti (OAB 127936/SP), Bernardo Lopes Caldas (OAB 3367/MA), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Wacson Silva (OAB 1668/TO), Ademir João Costalonga (OAB 3614/ES), Márcio Ferro Catapani (OAB 182517/SP), Fabio Hersi Virginio dos Santos (OAB 353569/SP), Bianca Maria Eleutério de Moraes (OAB 389101/SP), VALDEVINO EIFLER (OAB 40688/SC), Ronaldo Roque (OAB 87297/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Sevlem Geraldo Pivetta (OAB 88348/SP), Oswaldo Jose Pereira (OAB 90289/SP), PLINIO JOSE DANELUZZI (OAB 9233SP /), Cleusa Maria de Jesus Raddo Venancio (OAB 94666/SP), Vladimir Manzato dos Santos (OAB 95673/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Itamar Delmiro Conrado (OAB 97766/SP), Nair da Consolacao Pacheco (OAB 98498/SP), Jose Edgard da Silva Junior (OAB 99062/SP), Irene Benatti (OAB 99203/SP), Tupã Montemor Pereira (OAB 264643/SP), Emmanuel Dias Pinheiro (OAB 274044/SP), Ivana Tadeu Destro (OAB 101160/SP), Paulo Cesar Pissutti (OAB 125409/SP), Adilson Carvalho de Almeida (OAB 116581/SP), Jane Aparecida Venturini (OAB 117676/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Denise Freire Mourão (OAB 121697/SP), Vladimilson Bento da Silva (OAB 123463/SP), Benildes Ferreira Caldas (OAB 123929/SP), Armando Francisco Alves dos Reis Neto (OAB 116249/SP), Ademar Bezerra de Menezes Junior (OAB 126837/SP), Adilson Alexandre Miani (OAB 126973/SP), Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Luis Enrique Marchioni (OAB 130696/SP), Andrea Mara Garone Sucupira (OAB 131739/SP), Zaiden Geraige Neto (OAB 131827/SP), Marcio Rogerio Solcia (OAB 136953/SP), Adriano Teixeira Abrahao (OAB 111320/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Waldir Bonfim (OAB 105997/SP), Maria Eliza Pala (OAB 106502/SP), Branca Lescher (OAB 108120/SP), Maria Satiko Fugi (OAB 108551/SP), Paulo Cesar Baria de Castilho (OAB 115690/SP), Sebastiao Felipe de Lucena (OAB 112393/SP), Jeferson Iori (OAB 112602/SP), Silvana Ines Pivetta Abrão (OAB 114190/SP), Elio Marcos Martins Parra (OAB 115031/SP), Quezia Oliveira Freiria Simoes (OAB 115395/SP), Sergio Alves (OAB 115435/SP), Jose Sebastiao Martins (OAB 30743/SP), Cristiano de Arruda Denucci (OAB 220382/SP), Fátima de Jesus Soares (OAB 172228/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Valeria Vanini (OAB 202196/SP), Denisar Utiel Rodrigues (OAB 205861/SP), André Zanini Wahbe (OAB 207910/SP), João Vitoreti Junior (OAB 216565/SP), Rivaldir D´aparecida Simil (OAB 172180/SP), Aniz Haddad (OAB 22799/SP), Sabrina Gil Silva Mantecon (OAB 230259/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Danilo Ribeiro Lobo (OAB 28045/SP), Cacildo Pinto Filho (OAB 30624/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Maria do Carmo Irochi Coelho (OAB 146914/SP), Alessandra Morais Miguel (OAB 139019/SP), Cleusa Gonzalez Hercoli (OAB 139192/SP), Victor Hugo Diniz da Silva (OAB 14142/SP), Marcio Antonio Momenti (OAB 141795/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Jose Henrique Frasca (OAB 16920SP/), Mauricio Ulian de Vicente (OAB 150230/SP), Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB 150264/SP), PAULO JUNQUEIRA BRAGA (OAB 15265/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Ana Lucia Haddad Paulo (OAB 160845/SP), Isadora Rupolo Koshiba (OAB 162291/SP)