Remetido ao DJE Relação: 0909/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 9077: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 9033, com manifestação do MP às fls. 9…

Remetido ao DJE Relação: 0909/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 9077: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 9033, com manifestação do MP às fls. 9111/9112: expeça-se o mandado de imissão na posse. 3. Fls. 9081/9083, com manifestação do MP às fls. 9111/9112: Síndico opina que seja expedido ofício ao Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) para que encaminhe matrículas atualizadas dos imóveis que ainda constem como proprietárias as falidas GTO Grupo Técnico de Obras S.A e GTO Comercial e Construtora Ltda. Expeça-se ofício ao ONR requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, as matrículas atualizadas dos imóveis em que ainda conste como proprietárias as falidas GTO Grupo Técnico de Obras S.A e GTO Comercial e Construtora Ltda. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao síndico. 4. Fls. 9084/9090: Derli Beti Futema requer o levantamento dos depósitos judiciais decorrentes do desfazimento da arrematação do lote nº 11, e determinando a expedição do mandado de levantamento de depósito judicial, ressaltando que os valores já levantados se referem exclusivamente ao outro lote nº 3, cuja arrematação foi desfeita anteriormente; requer ainda, a intimação do leiloeiro Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro para restituir integralmente a comissão da hasta pública desfeita do lote nº 11, acrescida de correção monetária e juros; e, por fim, requer a juntada do formulário MLE, apresentado às fls. 9090. Vide item 10. 5. Fls. 9101/9104: Vilson Alves Feitoza requer a juntada do comprovante de pagamento referente a 15ª parcela da arrematação. Intime-se o arrematante para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o boleto gerado, conforme solicitado pelo síndico às fls. 9116/9118. 6. Fls. 9108/9110: Derli Beti Futema requer prioridade na tramitação. Informo que o processo já tramita com prioridade. Nada a deliberar. 7. Fls. 9111/9112: MP não se opõe aos pedidos de expedição de mandado de imissão na posse formulado às fls. 9033/9035; de expedição de ofício, requerida às fls. 9081/9083 pelo síndico; e requer a intimação do síndico para que se manifeste sobre a petição de fls. 9108/9110. Ciente. Deliberado em itens anteriores. 8. Fls. 9116/9118: síndico requer a intimação do arrematante Vilson Alves Feitoza para que junte o boleto gerado para fins de depósito judicial (fls. 9101/9104); por fim, expõe que o incidente em favor de Derli Betu Futema já tramita com prioridade. Deliberação em outros itens. 9. Fls. 9123/9125: síndico apresentou os cálculos de atualização dos valores a serem restituídos em favor de Derli Betu Futema. Ciente. 10. Fl. 9126: MLE expedido em favor de Derli Betu Futema, de acordo com cálculos do síndico (fl. 9126). Ciente. 11. Fls. 9127/9128: petição de Derli Betu Futema, requerendo a intimação do leiloeiro para restituição de sua comissão. Realmente, o ressarcimento da comissão do leiloeiro deve ser dele cobrado, conforme decidido no Acórdão no Agravo de Instrumento de nº 2105016-74.2021.8.26.0000, de modo que descabida a pretensão contra a massa falida. Senão vejamos: Destarte, dá-se provimento ao recurso para deferir o pedido formulado pelos agravantes, determinando a intimação do leiloeiro judicial (Sr. Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro) para a restituição da comissão desembolsada pelos recorrentes, no equivalente a 5% (cinco por cento) do valor das arrematações desfeitas, que deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática desta Corte desde o desembolso até a data da efetiva restituição. Assim, intime-se o leiloeiro para que efetue a restituição, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, à credora, para que apresente formulário de MLE para levantamento do valor. 11. Fl. 9132: manifestação do MP. Deliberado em itens anteriores. 12. Ao síndico, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, em especial informando quais os atos pendentes e quais devem e serão realizados visando o célere encerramento da falência. 13. Após, ao MP e, então, conclusos. 14. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP)