Remetido ao DJE Relação: 1223/2024 Teor do ato: Fl. 40438: última decisão. Fls. 37817/38097 (VBI VETOR ARAÇATUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.…

Remetido ao DJE Relação: 1223/2024 Teor do ato: Fl. 40438: última decisão. Fls. 37817/38097 (VBI VETOR ARAÇATUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTROS), Fls.38098 (PRAIAMAR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA), Fls. 38105/38114 (CAROLINE FERREIRA DA SILVA), Fls. 39427/39429 (FNS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA), Fls. 39449/39450 (POLOSSERV PORTARIA E RECEPÇÃO LTDA)., Fls. 39630/39655 (CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PÁTIO HIGIENÓPOLIS), Fls. 39656/39657 - (FORT CORPORATIVO COMERCIAL LTDA.), Fls. 40313/40314- (DENTSU LATIN AMERICA PROPAGANDA LTDA), Fls. 40480//40866 (CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA E OUTROS), Fls. 40898/41009 - (USINA SÃO FRANCISCO S/A). À Z. Serventia efetue o cadastro dos patronos. Fls. 38099/38101 - (INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A) O credor interessado deve observar o disposto no Comunicado CG 219/2018. Fls. 39401/39405- BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. Manifestação requerendo a intimação das Recuperandas para que seja providenciada, com urgência, a complementação dos esclarecimentos de fls. 37245/37259, bem como sejam apresentados os documentos comprobatórios das informações e o fluxo de caixa projetado com validação independente. FLS. 39423/39426: -(OFÍCIO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA DE EXECUÇÃO III DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Nº 0010672-75.2020.5.15.0082) informando a transferência do valor de R$ 1.021,26 para os presentes autos. Manifestem-se as Recuperandas. Fls. 39431/39441 (PRAIAMAR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA): Manifestação noticiando que o Tribunal de Justiça, em sede de cognição sumária, deferiu, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2208751-21.2024.8.26.0000, a antecipação da tutela recursal no sentido de ficar autorizado a dar continuidade à desocupação do imóvel, situado no interior do PRAIAMAR SHOPPING CENTER, Rua Alexandre Martins, 80 - Salão de Uso Comercial (SUC) n. 190, Santos SP. Decisão juntada às fls. 40325/40333. Manifestem- se as Recuperandas. Fls. 39451/39472 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): Apresentação do controle de legalidade do plano de recuperação judicial consolidado. Ciência aos interessados. Fls.40150/40194 (RECUPERANDAS): Apresentação de novo plano. Ciência aos interessados. Fls. 40443/40462 (ADMINISTRADOR JUDICIAL): Certidão referente à Assembleia Geral de Credores que ocorreu no dia 31.07.2024, a qual não foi instalada em primeira convocação tendo em vista a ausência do quórum legal previsto no artigo 37, § 2º da Lei n°11.101/2005. Aguarda-se informações sobre a segunda convocação que ocorrerá dia 07 de agosto de 2024. Fls. 39571/39524 (CONSÓRCIO CONDOMÍNIO SHOPPING METRÔ TUCURUVI), Fls. 40093/40097 (YURI SILVA VIANA), Fls. 40098/40102 (DENISE TIEKO FERREIRA CLEMENTINO NIWA), Fls. 40103/40107 (ROBERTA PIMPHARIVARELLA), Fls. 40108/40112 (OTAVIO MENONCELLO NETO), Fls. 40113/40117 (GABRIEL MORETTI FERRARI), Fls. 40118/40122 (OTAVIO MENONCELLO NETO), Fls. 40123/40127 (LARISSA PAVONE DA SILVA), Fls. 40128/40136 (CARLOS OTAVIO DA COSTA SILVA), Fls. 40224/40234 (AMERICA NET S.A.), Fls. 40334/40374 (INGRAM MICROBRASIL LTDA), Fls. 40375/40424 (MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA). As habilitações devem seguir o disposto no art. 37, § 4º, da Lei 11.101/05 e no edital de fls. 37410/37411. Fls. 40463/4079 (ADMINISTRADOR JUDICIAL): Manifestação saneando o feito, restando este Juízo deliberar sobre: I) DIP FINANCING: Aponta que os credores VBI VETOR ARAÇATUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. e OUTROS (fls.39543/39548), BANCO DO BRASIL (fls. 39549/39551), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (fls. 39871/39876), BANCO MODAL S.A (fls. 39877/40092), VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO (fls. 40137/40149) apresentaram impugnação à autorização da celebração do DIP FINANCING por ser, em resumo, prejudicial aos demais credores. Diante disso, a Administradora opinou para que a questão seja deliberada em Assembleia Geral de Credores, visto sua proximidade, bem como a previsão de realização de DIP FINANCING no próprio plano de recuperação judicial (cláusula 8). ACOLHO a sugestão da Administradora Judicial para que a autorização do DIP pretendido pelas Recuperandas seja deliberado em Assembleia Geral de Credores. II) Mantenho a decisão de fl. 40312 no que concerne aos credores ANDERSEN BALLÃO ADVOCACIA E OUTROS (fls. 40235/40254), ERNST &YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (fls. 40262/40268), VBI VETORARAÇATUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (fls. 40269/40311). Fls. 40010-40012: defiro, para que a sobra seja depositada em conta judicial, servindo esta decisão como ofício ao leiloeiro; ciência às recuperandas e ao AJ. Fl. 40308 (Inframérica): concedo a tutela de urgência para cômputo em cenários alternativos. Fls. 38167-38172 e 39401-39405: vista ao MP. Fls. 41263-41267: manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Int. Advogados(s): Tereza Milani Bentinho (OAB 314543/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP), Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB 321754/SP), Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB 321744/SP), Priscilla Coelho Cruz Sato (OAB 319655/SP), Guilherme Tadeu Sadi (OAB 316772/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Carlos Eduardo de Gouveia Ramalho (OAB 325040/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 95502/RJ), GLADIMIR ADRIANI POLETTO (OAB 21208/PR), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Aline Krahenbühl Soares (OAB 309418/SP), Edilson Francisco Gomes (OAB 308550/SP), Thaís Oliveira Arêas (OAB 306547/SP), Renato Mantoanelli Tescari (OAB 344847/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Ariane da Cruz (OAB 354451/SP), MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 104784/MG), Andrea da Silva (OAB 348189/SP), Marcos Mota dos Santos (OAB 347354/SP), Renan Guidugli Zing (OAB 347381/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Thales Mahatman Monteiro de Melo (OAB 343598/SP), Rodolfo Fontana Boeira da Silva (OAB 343143/SP), CECILIO MAIOLI FILHO (OAB 28045/PR), Wagner Aparecido de Souza Viotto (OAB 339809/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Diogo Rossetti Cleto (OAB 285612/SP), Ana Cristina Domingues Dias (OAB 285534/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Roberto Zarour Filho (OAB 282421/SP), Airton Lima de Oliveira (OAB 272392/SP), Fabiana Fróes de Oliveira (OAB 285631/SP), Luiz Henrique Sapia Franco (OAB 274340/SP), Cassio Paulo Granado Luminatti (OAB 272835/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Guilherme Tchakerian (OAB 261029/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Lucas Rodrigues do Carmo (OAB 299667/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Juliana Martines Veiga (OAB 304171/SP), Adilson Sousa Dantas (OAB 203461/SP), Andrea de Moraes Passos (OAB 108492/SP), Jose Luiz Bayeux Neto (OAB 301453/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Patricia Maira de Faria Lopes (OAB 286698/SP), Jose Eduardo Tavanti Junior (OAB 299907/SP), Paulo Cesar Butti Cardoso (OAB 296885/SP), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), FABIO JOSE POSSAMAI (OAB 21631/PR), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Natalia Akemi Yamane (OAB 288373/SP), Rodrigo Martins Takashima (OAB 266543/SP), Déborah Cristyna Amaral Arrais (OAB 441870/SP), Barbara Maria Bento Moretto (OAB 483614/SP), Raphael dos Santos Silva (OAB 466889/SP), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 457917/SP), Sonia Regina de Lima (OAB 455728/SP), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Raphael Rangel Pereira (OAB 445541/SP), José Henrique Lara (OAB 481556/SP), Emanuelle de Fátima Rosada (OAB 434663/SP), Fernanda Sarmento Xavier Linjardi (OAB 434523/SP), RONALD ROESNER JUNIOR (OAB 24482/PR), Giulia Distler (OAB 427916/SP), Michel Guerios Netto (OAB 36357/PR), Beatriz de Cassia Afonso (OAB 423780/SP), Carlos Henrique de Souza Jund (OAB 87458/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Felipe Bueno Siqueira (OAB 116885/MG), Luciana de Oliveira Castelo Teixeira Kobner (OAB 45453/PR), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Nathalia Cesar Menezes (OAB 82651/RS), João Pedro Ferraz Tôrres Nobre (OAB 508165/SP), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), Ana Júlia Sampaio Ferreira (OAB 196416/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Matteus Beresa de Paula Macedo (OAB 504014/SP), Tracy Joseph Reinaldet dos Santos (OAB 504016/SP), Maria Luiza Silva Negrão (OAB 498158/SP), Valter Barcellos Costa (OAB 73699/DF), Tiago da Cruz Santos (OAB 492183/SP), BENOIT SCANDELARI BUSSMANN (OAB 24489/PR), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 107878/MG), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 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Ferreira (OAB 222997/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Anderson Carregari Capalbo (OAB 221923/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Daniela Gullo de Castro Mello (OAB 212923/SP)