Remetido ao DJE Relação: 1611/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 14.016/14.023: Última decisão. 1. Fls. 14.024/14.041 e fls. 14.077/14.094 (Ofício JUCE…

Remetido ao DJE Relação: 1611/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 14.016/14.023: Última decisão. 1. Fls. 14.024/14.041 e fls. 14.077/14.094 (Ofício JUCESP): Às Recuperandas. 2. Fls. 14.042/14.047 (Recuperandas), Fls. 14.196/14.201 e fls. 14.205/14.208: Ciência às Recuperandas do MLE expedido e pago, em relação ao valor vindo dos autos nº 1116983-03.2016.8.26.0100. Sem prejuízo, manifeste-se a Administradora Judicial sobre o pedido de levantamento do valor de R$ 27.778,66, conforme transferência de fls. 14.012/14.015. 3. Fls. 14.048/14.067 (José Francisco Garcia): Ao Grupo Recuperando e à Administradora Judicial. 4. Fls. 14.068/14.074 (Recuperandas): À AJ e ao MP. 5. Fls. 14.075 (Super Laminação de Ferro e Aço Indústria e Comércio Ltda): Deve o interessado diligenciar diretamente às Recuperandas. 6. Fls. 14.095/14.099 (Administradora Judicial): a) O processo encontra-se em face de encerramento, assim, considerando o lapso temporal, apresente a AJ em 15 dias relatório sobre o cumprimento do plano de recuperação judicial até o momento, ficando as partes advertidas que se não constatadas irregularidades o processo será encerrado pelo decurso do prazo de fiscalização; b) Ciente o Juízo do envio de ofícios. Autorizo o pagamento do crédito de OFICINA NOSSA SENHORA APARECIDA para o seu titular JOSÉ FRANCISCO GARCIA, ciência às Recuperandas e ao credor para providências; e, c) Defiro a exclusão de RODOVIARIO MATSUDA LTDA. EMRECUPERAÇÃO JUDICIAL, CLEBER TADEU YAMADA e CARLOSALBERTO DOS SANTOS, ao cartório e AJ para anotações. 7. Fls. 14.100/14.102 (Recuperandas): Defiro, oficie-se à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para informar que o Dr. Ricardo de Moraes Cabezon é o representante da administradora judicial e não das Recuperandas, que são administradas pelos seus sócios administradores nos termos dos contratos sociais, de modo a se adequar os registros. Serve a presente decisão como ofício a ser enviada pelas Recuperandas, comprovando-se nos autos, em 10 (dez) dias. 8. Fls. 14.016/14.109 (Ministério Público): Reporto-me aos itens acima. Ciência aos interessados. 9. Fls. 14.111/14.117, fls. 14.202/14.204 e fls. 14.302/14.308 (Elekeiroz S.A.), fls. 14.229/14.232 e fls. 14.238/14.243 (CEF): Anote-se, se em termos, ou nota cartorária para regularização, se necessário. 10. Fls. 14.118/14.121 (Administradora Judicial) e fls. 14.244/14.301 (AI nº 2121513-66.2021.8.26.0000): Cumpra-se o v. Acórdão. 11. Fls. 14.128/14.135 (Ofício 2ª Vara Cível de Araras/SP, autos nº. 1008279-38.2023.8.26.0038) e fls. 14.144/14.150 (Administradora Judicial): Ciente o Juízo, nada a deliberar, eis que se trata de cumprimento de sentença envolvendo crédito extraconcursal, como já comunicado pela AJ ao Juízo Solicitante. 12. Fls. 14.136/14.143 (Ofício Foro Central Fazenda Pública, autos nº. 0413947-88.1986.8.26.0053), fls. 14.151/14.156 (Administradora Judicial), fls. 14.157/14.176 e fls. 14.375/14.380 (ofício Foro Central Fazenda Pública, autos nº. 0412042-67.1994.8.26.0053): Às Recuperandas, após à AJ e ao MP. 13. Fls. 14.177/14.195 (CEF): Às Recuperandas e AJ sobre a cessão de crédito. 14. Fls. 14.209/14.228 (Rogério Mauro D'Avola): Às Recuperandas, após à AJ e ao MP. 15. Fls. 14.310/14.319, fls. 14.320/14.323 (Recuperandas), fls. 14.324/14.336 (Ofício Juízo Fiscal, autos nº. 0027069-07.2016.4.03.6182) e fls. 14.339/14.350 (Administradora Judicial): O stay period decorreu há anos, eis que o processo está em fase de encerramento, e este Juízo não possui, a princípio, competência para deliberar sobre créditos extraconcursais, como os objeto de execução fiscal, ressalvadas medidas pontuais para verificação de viabilidade de cumprimento do plano. Salienta-se que ativos financeiros, dinheiro, são se qualificam como bem de capital essencial. Todavia, apenas para possibilitar a verificação do cumprimento do plano de recuperação judicial e encerrar o processo, determino que o Grupo Recuperando apresente em 10 dias bens para garantir a penhora e eventual substituição de penhora. Oficie-se o d. Juízo Fiscal, autos nº. 0027069-07.2016.4.03.6182, para que obste atos executórios e não se levantem valores bloqueados enquanto se aguarda as deliberações acima. Serve a presente decisão como ofício a ser enviada pelas Recuperandas, comprovando-se nos autos, em 10 (dez) dias. 16. Fls. 14.351/14.373 (AI nº 2084336-39.2019.8.26.0000): Cumpra-se o v. Acórdão. Int. Advogados(s): Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Danielle Cavicchio de Lira (OAB 276528/SP), Carlos Alberto Lissoni (OAB 282988/SP), Sidney Placido da Silva (OAB 284321/SP), Kleber Aparecido Luzetti (OAB 286205/SP), Antonio Carlos Fernandes de Souza (OAB 288133/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Silvio Cesar Boano (OAB 296567/SP), Mauricio Cesar de Campos (OAB 271808/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Breno Zanoni Cortella (OAB 300601/SP), Ana Lucia de Almeida Prado Fernandes (OAB 300741/SP), Marco Antonio Estebam (OAB 109182/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Marcelo Quicholli (OAB 309953/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Josie Teixeira Santos (OAB 312941/SP), Marco Antonio Bosqueiro (OAB 91119/SP), Lino Rodrigues de Carvalho (OAB 64632/SP), Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP), Carlos Benedito Pereira da Silva (OAB 70579/SP), Elizabete Maria Escher D Canavezzi (OAB 72075/SP), Ari Riberto Siviero (OAB 77471/SP), Noe Araujo (OAB 8240/SP), Vagner Escobar (OAB 88809/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Alessandro Nemet (OAB 260901/SP), Rita de Cassia Bueno (OAB 265713/SP), Luiz Fernando do Nascimento (OAB 257696/SP), Camila Maria Oliveira Pacagnella (OAB 262009/SP), Sergio Henrique Cabral Sant' Ana (OAB 266742/SP), Antonio Marcos Lopes Pacheco Vasques (OAB 266762/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Luzia Fumiko Uema Serafini (OAB 271789/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Willian Peter Pedro (OAB 361965/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Felipe Ferreira Cussolim Mesquita (OAB 363498/SP), Crystal Vencovsky Lima Teixeira (OAB 364683/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 405153/SP), Odeir Aparecido de Moraes Reis (OAB 368901/SP), Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 371075/SP), Pedro Forkert de Moraes Leme (OAB 369770/SP), Murilo Moraes Antognoli (OAB 361824/SP), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Luís Roberto Olímpio Júnior (OAB 392063/SP), Fransérgio dos Santos Prata (OAB 387287/SP), Jean Guilherme de Andrade Ruthes (OAB 74773/PR), Lilliana Maria Ceruti Lass (OAB 21472/PR), Marcius Fontoura Lass (OAB 21471/PR), Flávia Furquim de Castro Whitehead (OAB 397409/SP), Edson Douglas Santos Rodrigues de Oliveira (OAB 425708/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 4606/GO), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Ronan Jose de Sousa Miranda (OAB 339527/SP), Debora Baldin Ueda (OAB 315854/SP), Erika Fernanda Habermann Bassani (OAB 319743/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Jonathan Felipe Barros Ferreira Lima (OAB 329083/SP), Daniel Henrique Zanichelli (OAB 329739/SP), Danilo Augusto Limba Rodrigues de Carvalho (OAB 329968/SP), Edmar Gomes Chaves (OAB 336442/SP), Amanda Egert Campos (OAB 337516/SP), Daniele Ferreira Alves Zamboni (OAB 354491/SP), Fernanda Fattori Sanchez (OAB 340050/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Noemia Leticia Ioshida Inacio (OAB 343844/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Carlos Alberto Canfora Filho (OAB 346644/SP), Debora dos Santos Macedo (OAB 347995/SP), Carlos Roberto Barbieri Junior (OAB 350062/SP), Ana Carolina Britte Bruno (OAB 351460/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Cássio Fernando Ricci (OAB 168898/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Marcio Antonio de Oliveira (OAB 150570/SP), Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Daniel Orfale Giacomini (OAB 163579/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Márcio Fernandes Carbonaro (OAB 166235/SP), Vicente Bucchianeri Netto (OAB 167691/SP), Charles Carvalho (OAB 145279/SP), Ricardo Gobbi E Silva (OAB 170648/SP), Rosemari Esquive Boaretto (OAB 171545/SP), Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Angela Cristina Vrublieski (OAB 176117/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Carlos Alberto Carpini (OAB 190887/SP), Rosangela Maria Foler (OAB 194874/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Renato Vargues (OAB 110364/SP), Aparecido Romano (OAB 110869/SP), Mauricio Jose Mantelli Marangoni (OAB 111642/SP), Jarbas Martins Barbosa de Barros (OAB 112537/SP), Celso Luiz de A Prado Fernandes (OAB 117951/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Luiz Henrique dos Santos (OAB 120907/SP), Louise Emily Bosschart (OAB 144901/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Jose Roberto Apolari (OAB 128033/SP), Suzi Aparecida de Souza Pereira (OAB 131650/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Elber Henrique Rizziolli (OAB 135287/SP), Luis Roberto Olimpio (OAB 135997/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Jesus Varela Gonzalez (OAB 139197/SP), Ubiratan Mattos (OAB 50468/SP), Wellington Albertini de Souza (OAB 248949/SP), Igor de Lacerda E Schutz (OAB 236058/SP), Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima (OAB 236409/SP), Vanessa Auxiliadora de Andrade Miranda da Silva (OAB 236992/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Flávia Mussio Rovere (OAB 240363/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB 247922/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (OAB 235785/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Mariana Violante de Goeye Butrico (OAB 250232/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), Jose Joaquim de Campos (OAB 32975/SP), Jorge Adad (OAB 39786/SP), Antonio Maria Denofrio (OAB 45826/SP), Edmundo Adonhiram Dias Canavezzi (OAB 47874/SP), Francisco Antonio Siqueira Ramos (OAB 48533/SP), Jorge Antônio Alves de Santana (OAB 200214/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Denis Rutkowski Lopes Cardoso (OAB 203633/SP), Glauber Rodolfo Sanfins (OAB 204696/SP), Jacqueline da Silva Della Villa (OAB 205292/SP), Marcela Bittencourt Brey (OAB 206356/SP), Murilo Cintra Rivalta de Barros (OAB 208267/SP), Jose Octavio de Moraes Montesanti (OAB 20975/SP), Zora Yonara M. dos Santos Carvalho (OAB 215219/SP), Mateus Cassoli (OAB 215876/SP), Luiz Roberto Hummel Junior (OAB 233191/SP), Wildson Fittipaldi (OAB 217682/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Maria Angélica de Mello (OAB 221870/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Fernanda Cristina Paganelo Franzotti (OAB 224915/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)