Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Autos com vista ao(s) defensor(es) do réu André José dos Santos Silva acerca da sentença cuja transcrição segue:…

Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Autos com vista ao(s) defensor(es) do réu André José dos Santos Silva acerca da sentença cuja transcrição segue: Ante o teor da certidão de óbito acostada à fl. 8.557 e da manifestação ministerial retro, julgo extinta a punibilidade do acusado ANDRÉ JOSÉ DOS SANTOS SILVA, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal e no art. 62 do Código de Processo Penal.".