Decisão Determinação Vistos. O r. Acórdão de fls. 374/377 determinou a remessa dos autos ao colégio recursal, sem anular a sentença, para deixar àq…

Decisão Determinação Vistos. O r. Acórdão de fls. 374/377 determinou a remessa dos autos ao colégio recursal, sem anular a sentença, para deixar àquele órgão o exame da possibilidade de aplicar a Teoria da Causa Madura. Assim, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal com as homenagens de estilo. Intime-se.