PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
1 min de leitura
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Recebo e acolho os embargos de declaração, porém o levantamento deve se dar mediante caução tendo em vista o valor elevado, sendo possível dano em caso de reversão. "EMENTA: Bem móvel Embargos à execução Cumprimento provisório de sentença Honorários advocatícios de sucumbência Levantamento de valor Necessidade de caução (CPC, art. 521, parágrafo único) Valor significativo com risco de dano de difícil ou incerta reparação Precedentes desta Corte Agravo de instrumento improvido." AI 2065051-60.2019.8.26.0000 Int.