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Processo 2393595-09.2024.8.26.0000Processo 0024474-26.2023.8.26.0100 artigo 1023, § 2º
Mantida a Decisão Anterior Fls. 425/428: diga o autor acerca dos embargos declaratórios opostos, em 05(cinco) dias, nos termos do artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Fls. 429/480: ciência da interposição de agravo de instrumento pela parte autora, distribuído sob n. 2393595-09.2024.8.26.0000, contra a decisão de fls. 418/422, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Anotada. Ante a matéria discutida, aguarde-se julgamento do recurso.