DEC§
Decisão ou teor do ato● fonte identificadatexto público localizado

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Como já observado na decisão retro, das custas recolhidas (3UFESP) já foi utilizada 1 UFES…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.