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Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2005/009953 Vistos. Fls. 758/759: Embora a decisão tenha sido proferida na data informada à Fazenda do Estado, foi liberada nos autos do processo 0037718-23.2010.8.26.0053, no dia 14 de agosto de 2024, estando disponível, sendo que inclusive já consta manifestação da FESP naqueles autos, e será oportunamente apreciada. Intime-se.