Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 10028: Considerando que, por ocasião da sentença absolutória de fls. 9518/9555, foram revo…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 10028: Considerando que, por ocasião da sentença absolutória de fls. 9518/9555, foram revogadas todas as medidas cautelares anteriormente impostas, inclusive a proibição de ausentar-se do país, determino a imediata devolução do passaporte retido de JOIVALDO TROYSE BORGES DA SILVA. Ademais, determino a comunicação desta decisão nos autos do Habeas Corpus nº 2005256-16.2025.8.26.0000, para ciência e providências cabíveis. Intime-se.