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Processo 0037381-82.2013.8.26.0100 Adailson Simião PereiraChrystiane da Cruz FeitosaCondomínio Edifício FabíolaDaiane Alves FariaDaniel José GuglielmelloDoroti Donizete GonçalvesEditora Fundamento Educacional LtdaEliane Alves de Oliveira o conforme contas de rateio apresentadas pelo Administrador Judicial. Cabe ao credor acompanhar o andamento do feitos. Fls.s e Regularização de Representações Ao cartório para anotações.Vara do Trabalho de Guarulhos. Fls. 31.388art. 149Lei 11.101/2005
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão: fls. 31.230/31.231 Fls. 31.233 (Rossana Barros Pereira): Informa que seu crédito já está incluído no quadro geral de credores (fls. 24799). Requer a intimação da Administradora Judicial para informar a data de pagamento e indica dados bancários de sua patrona. Fls. 31.257 (Juscélia Soares Maciel), Fls. 31.258 (Neuma Lima dos Santos), Fls. 31.392/31.395 (Adailson Simião Pereira e outros), Fls. 31.446 (Universo dos Livros Editora Ltda.), Fls. 31.453 (Chrystiane da Cruz Feitosa): Informam dados bancários. Fls. 31.259/31.260 (Doroti Donizete Gonçalves): Informa que a habilitação de seu crédito já ocorreu por incidente próprio. Requer prestação de contas quanto ao pagamento urgente. Fls. 31.261/31.263 (Administradora Judicial): Comprova a distribuição do Incidente de Classificação de Crédito Público do Município de São Paulo. Manifesta-se sobre dados bancários informados anteriormente, apontando a necessidade de regularização de representação processual ou indicação de poderes específicos de quitação para os credores Priscila Carolina Sandoval, Kênia Aparecida da Silva, Eliane Alves de Oliveira, Vanessa de Oliveira Tomé e Daniel José Guglielmello. Esclarece que o levantamento de valores depende da homologação do QGC e plano de rateio. Fls. 31.265, 31.267, 31.269, 31.271 (Priscila Carolina Sandoval, Kênia Aparecida da Silva, Eliane Alves de Oliveira): Juntada de instrumentos de procuração em atendimento à solicitação da Administradora Judicial, ratificando atos anteriores. Fls. 31.274 e Fls. 31.405 (Editora Fundamento Educacional Ltda): Requer habilitação de advogado. Fls. 31.276/31.287 (Administradora Judicial): Apresenta o Quadro-geral de Credores (QGC) atualizado, apurando um passivo total de R$ 268.176.984,21. Requer o arbitramento de sua remuneração em 5% sobre os valores arrecadados na venda de bens. Requer o levantamento do valor referente a 60% do montante devido. Fls. 31.303/31.304 (Administradora Judicial): Apresenta extrato demonstrativo de receitas e despesas referente ao mês de setembro de 2025. Informa equívoco na juntada anterior e requer a retificação das contas de agosto/2025. Fls. 31.358 (Daiane Alves Faria): Reitera pedido de habilitação processual e informa dados bancários para transferência. Fls. 31.360/31.361 (Waleria Aparecida Sousa Cezario): Requer a intimação da AJ para informar se seu nome consta no QGC e se há previsão de pagamento, atendendo solicitação da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Fls. 31.388 (Ana Maria Barbosa de Alcantara Aguiar Coelho): Comunica renúncia ao mandato outorgado e indica nova patrona e dados bancários. Fls. 31.398/31.399 (Luiz Renato Frabetti Golega): Afirma que, embora habilitado via certidão trabalhista, não consta no QGC apresentado às fls. 31288. Requer a intimação da AJ para sua inclusão. Fls. 31.416/31.418 (Condomínio Edifício Fabíola): Requer esclarecimentos da AJ sobre o destino do produto da arrematação de imóvel da falida Shiva Participações Ltda. e o motivo do não pagamento de seu crédito extraconcursal de natureza condominial. Fls. 31.420 (Administradora Judicial): Apresenta demonstrativo de receitas e despesas referente ao mês de outubro de 2025. Fls. 31.448/31.451 (Receita Federal): Ofício informando a requisição ao DETRAN-SP para cancelamento de averbação de arrolamento sobre o veículo placa CAU7089. Ciência aos interessados. Fls. 31.457 (Samaúma Brands Comércio Ltda.): Requer a retirada de seu nome da lista de habilitação e o descredenciamento de advogados. Fls. 31.458 (Administradora Judicial): Apresenta demonstrativo de receitas e despesas referente ao mês de novembro de 2025. QUESTÕES PENDENTES DE APRECIAÇÃO QGC atualizado e informação sobre Incidentes Pendentes (Fls. 31.276/31.283) Ciência aos credores, interessados e Ministério Público. Registro que o credor Luiz Renato Frabetti Golega (Fls. 31.398/31.399) manifestou objeção ao QGC. Manifeste-se a Administradora Judicial. Ciência à credora Waleria Aparecida Sousa Cezario acerca da apresentação do QGC atualizado. Indefiro o pedido de informações à Administradora Judicial uma vez que cabe ao credor acompanhar o andamento do feito, bem como as futuras ordens de pagamento. 2. Arbitramento e levantamento de honorários da AJ (fls. 31.276/31.287) Manifestem-se os credores. Após, dê-se vista ao MP. 3. Pedidos de informação sobre previsão de pagamento Indefiro o requerimento de intimação da Administradora Judicial para informações sobre previsão de pagamento. O procedimento falimentar segue a ordem legal (art. 149 da Lei 11.101/2005), sendo o pagamento autorizado pelo juízo conforme contas de rateio apresentadas pelo Administrador Judicial. Cabe ao credor acompanhar o andamento do feito, bem como as futuras ordens de pagamento. No que concerne ao pedido de fls. 31.416/31.418 do Condomínio Edifício Fabíola, registro que os valores da arrematação são direcionados à massa falida, submetendo-se o condomínio ao concurso de credores conforme Lei 11.101/2005. 4. Habilitação e Descredenciamento de Advogados e Regularização de Representações Ao cartório para anotações. 5. Prestação de Contas Dê-se vistas aos credores, interessados e MP quanto aos demonstrativos apresentados às fls. 31.303/31.304, 31.420 e 31.458. 6. Dados Bancários À Administradora Judicial para anotações dos dados bancário informados. 7. Intimação de Credores para Regularização de Representação Intimem-se os credores Vanessa de Oliveira Tomé e Daniel José Guglielmello acerca dos esclarecimentos prestados pela AJ às fls. 31.261/31.263. Publique-se.