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Processo 1022643-73.2016.8.26.0001 art. 110
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A Defensoria Pública foi nomeada curadora especial de FABIO JOSÉ DE OLIVEIRA BUENO e ANA PAULA BEMINI FONTANA em razão de suas citações fictas (por edital), visto que nos autos do incidente de cumprimento de sentença n° 1022643-73.2016.8.26.0001/01 a empresa executada South Logística Ltda Epp encontra-se dissolvida e baixada. Assim, correndo a "morte" da personalidade jurídica, em analogia ao art. 110 do Código de Processo Civil, houve a sucessão processual para constar no polo passivo seus sócios retro citados, conforme decisão de fl. 174/175 do citado incidente. A Defensoria Pública apresentou a manifestação de f. 234/235 nos autos errados (ação de conhecimento). Por tal razão a Defensoria Pública deverá apresentar defesa dos executados retro, visto que citados por edital nos autos do incidente de cumprimento de sentença n° 1022643-73.2016.8.26.0001/01 . Int.