Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em conta a informação da existência de vaga (fls. 216/218), expeça-se mandado de prisão, no regi…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em conta a informação da existência de vaga (fls. 216/218), expeça-se mandado de prisão, no regime semiaberto, com prazo de validade de 04 anos (considerando a menoridade relativa), a contar da data da decisão que sustou o benefício. Após o cumprimento do mandado, redistribuam-se estes autos ao Juízo competente, conforme o local da prisão, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo (arts. 528 a 530 das NSCGJ). Intimem-se.