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Processo 1010196-25.2025.8.26.0361Processo 0022576-54.2012.8.26.0361 Gislene de BritoViviane Santana Nogueira Vara de Execuções Fiscais de São Paulo. Fls. 10516Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Fls. 10567 24/01/202420/11/2013
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 10405: ciência à administradora. Fls. 10406/10407, 10408/10410 e 10411/10412: manifeste-se a administradora no prazo legal. Fl. 10413: ciência à administradora. Fls. 10414/10416: foi proferida sentença no incidente sob nº 0013090-10.2015.8.26.0361. Ciência às credoras Gislene de Brito, Tâmara Pereira de Jesus e Viviane Santana Nogueira quanto ao inteiro teor da manifestação da administradora. Em relação aos pedidos de fls. 10336/10352 e 10359/10378, os credores interessados devem, obrigatoriamente, distribuir incidente próprio de habilitação, como bem pontuado pela administradora, observando o prazo decadencial para distribuição de incidente de habilitação, que se encerrou em 24/01/2024, tendo em vista a data da decretação da falência (20/11/2013). Fl. 10417: ciência à administradora. Fls. 10419/10428: ciência à peticionária quanto ao inteiro teor da manifestação da administradora. Fls. 10429/10437: a habilitação foi distribuída sob nº 1010196-25.2025.8.26.0361. Aguarde-se o julgamento. Por ora, cadastre-se como terceiro interessado. (anotado) Fls. 10438, 10439/10440, 10441/10443 e 10456/10458: manifeste-se a administradora, no prazo legal. Fls. 10459/10460: anote-se, comunicando ao Serviço Anexo das Fazendas. Ciência às partes. Fls. 10461/10463, 10464/10466: manifeste-se a administradora, no prazo legal. Fls. 10470: ciência à administradora. Fls.; 10471/10474: manifeste-se a administradora. Após, oficie-se com a informações solicitadas. Fls. 10475/10477: anotações efetuadas. Ciência à administradora. Fls. 10478/10479, 10480/10488 e 10489/10491: ciência à administradora. Fl. 10492: manifeste-se a administradora, no prazo legal. Fls. 10494/10495: ciência à administradora. Fls. 10496/10515: anote-se e comunique-se a 8ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo. Fls. 10516/10554: anotado como terceiro interessado. Ciência à administradora. Fls. 10555/10556: ciência à administradora. Fls. 10557/10562: manifeste-se a administradora, no prazo legal. Fls. 10563/10566: anote-se e comunique-se a 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Fls. 10567/10568: manifeste-se a administradora, no prazo legal. Fls. 10569/10575: aguarde-se para análise oportuna. Fls. 10576/10589: manifeste-se a administradora, no prazo legal. Fls. 10590/10594: ciência à administradora. Fl. 10595: manifeste-se a administradora. Fls. 10596/10599: ciência à administradora. Fls. 10600/10601: manifeste-se a administradora. Fls. 10602: ciência à administradora. Após a manifestação da administradora e o integral cumprimento da presente decisão, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos para análise, inclusive do pedido de fls. 10569/10575. Intime-se.