PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
1 min de leitura
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 171/175 e 176: 1. Ciente da manifestação para acompanhamento do cumprimento do acordo homologado nos autos. 2. Considerando que já houve a homologação do acordo entabulado e não havendo informação sobre descumprimento, que deverá ser objeto de apresentação de incidente de cumprimento de sentença, não há mais o que deliberar nos presentes autos. 3. Oportunamente, arquivem-se com as anotações necessárias. Intime-se