Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 2184/2186: Manifeste-se o(a) embargado(a), querendo, sobre os embargos de declaração opostos, em …

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 2184/2186: Manifeste-se o(a) embargado(a), querendo, sobre os embargos de declaração opostos, em cinco dias (artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil). Após ao Ministério Público. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundamentos. Ciência das contestações apresentadas as fls 2281/2307 e 2557/2580. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se.