Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, manifeste(m)-se o(s) embargado…

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Processo 1074594-32.2025.8.26.0053 artigo 1

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se via portal.