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Processo 1025333-45.2018.8.26.0053 o de retratação pelo Órgão Julgador Relator 03/08/2022
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 03/08/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Acolheram a revisão do julgado. V.U. Situação do provimento: Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador Relator: Osvaldo de Oliveira