Remetido ao DJE Relação: 0039/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 10028: Considerando que, por ocasião da sentença absolutória de fls. 9518/9555, foram r…

Remetido ao DJE Relação: 0039/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 10028: Considerando que, por ocasião da sentença absolutória de fls. 9518/9555, foram revogadas todas as medidas cautelares anteriormente impostas, inclusive a proibição de ausentar-se do país, determino a imediata devolução do passaporte retido de JOIVALDO TROYSE BORGES DA SILVA. Ademais, determino a comunicação desta decisão nos autos do Habeas Corpus nº 2005256-16.2025.8.26.0000, para ciência e providências cabíveis. Intime-se. Advogados(s): Irma Suely Mariani Ramos da Silva (OAB 6983/SC), Jônatas Batista (OAB 25612/SC), Valdemiro Adauto de Souza (OAB 21728/SC), Sandra Sidney Frantz Sassanelli (OAB 7373/SC), Andrielli Walner Bartoski de Souza (OAB 75697/PR), Rosiane Farias (OAB 36797/SC), Sebastião Domingues da Luz (OAB 5021/PR), Claiton Giovanne Vargas (OAB 10608/SC), Claiton Rodrigues Meira (OAB 29161/SC), Dionei Gilberto Tillmann (OAB 29448/SC), Francisco Assis Henrique Neto Rocha (OAB 89140/SP), Neri Deodoro de Carvalho (OAB 19985/PR), Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB 425430/SP), Izabela Martins Rodrigues (OAB 99571/PR), Bruno Felipe Posselt (OAB 63421/SC), Everton Luis Joaquim (OAB 28530/SC), Marcos Antonio de Souza (OAB 110103/SP), Fabio Moreno de Paula (OAB 267651/SP), Antonio Vanderlei Moraes (OAB 120964/SP), Roberto Luis de Oliveira Campos (OAB 220816/SP), Leandro Lúcio Baptista Linhares (OAB 228670/SP), Valdeci Ney de Mico (OAB 244850/SP), Paulo Roberto Penha (OAB 259890/SP), Vicente Jose da Silva (OAB 260820/SP), OCINAR NARDES (OAB 43483/SC), Maurilio Luciano Dumont (OAB 335571/SP), Angelo Roberto Abrahão Pettinari (OAB 357803/SP), José Alípio Barbosa Ramos (OAB 363608/SP), Sandro Reginaldo Rosário (OAB 368929/SP), Luiz Fernando Ramos Pinheiro (OAB 378489/SP), Altamir França (OAB 21986/SC), Ana Paula Ramos Rocha (OAB 398968/SP)