Remetido ao DJE Relação: 0071/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 e do Ato Normativo do Nupemec nº 01/2020, designo a…

Remetido ao DJE Relação: 0071/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 e do Ato Normativo do Nupemec nº 01/2020, designo audiência instrução e julgamento, a ser realizada por meio virtual com a utilização do programa Microsoft Teams, para o próximo dia 01 de abril de 2025 às 15h00. A Serventia deverá adotar as providências necessárias para a realização do ato. No caso de não dispor o(a) autor(a) de equipamento compatível para a realização do ato processual, deverá comparecer no Fórum, onde será disponibilizado o local. Para obtenção do link de acesso ao aplicativo Microsoft Teams e participação em audiência, caberá às partes a leitura do QRcode, que será expedido nos autos e inserido no corpo da intimação. Deverão ser atendidos os seguintes requisitos, nos termos do Comunicado citado: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados, inclusive pelo servidor designado(a), que acompanhará a audiência; 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3) No sistema SAJ será emitido Termo de Audiência constando a informação de que foi realizada excepcionalmente por meio virtual, com as partes que dela participaram; 4) Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho, tentar-se-á nova conexão utilizando-se do mesmo link. No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, nova sessão será designada com envio de novo link para os participantes. Importante consignar que o servidor designado deverá dispor do contato telefônico das partes para informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência. 5) Observem as partes que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/ CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazerAudiência Virtual - Sistema Remoto de Trabalho. Dúvidas operacionais encaminhadas ao e-mail [email protected]. O serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito pelo telefone 0800 770 2779, das 13:00 às 17:00 horas; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte24h por dia; canal de suporte on line no Teams, das 13:00 às 17:00 horas; 6) Na data agendada, com pelo menos cinco (05) minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em "Ingressar em Reunião do MicrosoftTeams. A seguir, clicar em: Em vez disso, ingressar na Web. Quando aparecer a tela de reunião, clicar em Ingressar Agora. Na sequência, é só aguardar o início dos trabalhos. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência. Nesse caso, será necessário instalar o aplicativo no celular e seguir os mesmos passos acima; Para maiores esclarecimentos de como acessar a audiência virtual, recomenda-se que os interessados assistam aos tutoriais: a) atendimento virtual ou audiência pelo computador (https://www.youtube.com/watch?v=_dCpAmnbKwkfeature=youtu.be)e b) atendimento virtual ou audiência pelo celular (https://www.youtube.com/watch?v=b55-kf3ebTwfeature=youtu.be). 7) O (a) autor (a) e advogados deverão incluir nos autos os seus contatos telefônicos para que possam ser informados sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência, se, eventualmente, houver falha de transmissão (vide item 4). Excepcionalmente, fica dispensada a colheita da assinatura das partes e seus (suas) advogados (as) no termo de audiência que, após lido e conferido pelas partes pelo chat ou por compartilhamento de tela, será assinado e liberado nos autos por este Juízo. Cópias do termo de audiência poderão ser impressas diretamente por acesso aos autos. Advertência: 1) A ausência do(a) autor(a) na audiência ensejará em prosseguimento da ação com remessa dos autos à conclusão para sentença de extinção do processo, conforme estabelece o artigo 51, inciso I da Lei nº 9.099/95; 2) A ausência do(s) réu(s) ensejará o reconhecimento da revelia. Dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail [email protected] e pelo WhatsApp (13) 99694-4030. Intimem-se e cumpra-se, com urgência. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP), Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP), Loemir Drobinheski Petraski (OAB 124571/PR)