Remetido ao DJE Relação: 0080/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1942/1944 e 1948/1952: Acolho os embargos de declaração opostos e torno sem efeito e d…

Remetido ao DJE Relação: 0080/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1942/1944 e 1948/1952: Acolho os embargos de declaração opostos e torno sem efeito e decisão de fls.1948/1952. Verifico que o v. Acórdão transitado em julgado proferido às fls. 275/284 dos autos dos Embargos à Execução determinou a retificação do cálculo, devendo os juros de mora serem calculados conforme índices de caderneta de poupança, nos termos da Lei 11960/09 (a partir de sua vigência) e a correção monetária conforme IPCA-E Ainda, observo que os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 1904/1911 não observaram o quanto determinado no v. Acórdão. Desta forma, manifeste-se a parte exequente, esclarecendo os cálculos juntados em desconformidade com o quanto determinado no mencionado acórdão. Prazo: 10 (Dez) dias úteis. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Wilson Rodrigues (OAB 174693/SP), Elisângela da Libração (OAB 183074/SP), Katia Regina Banach Galvão Bueno (OAB 229096/SP), Jefferson Francisco Alves (OAB 98284/SP), Taise Cristiane Rodrigues (OAB 261816/SP), Fernanda Luzia Gayão Freire (OAB 329159/SP)