Remetido ao DJE Relação: 0087/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 11033/11035: trata-se de manifestação da empresa Petrobras "em atenção ao despacho…

Remetido ao DJE Relação: 0087/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 11033/11035: trata-se de manifestação da empresa Petrobras "em atenção ao despacho de fl. 11023". Ocorre que, no r. despacho de fls. 11023, não há determinação de manifestação da empresa Petrobras. De qualquer modo, este magistrado tem pleno conhecimento da existência de ampla controvérsia a respeito de valor devido pela Petrobras às recuperandas. Isso, aliás, constou expressamente na decisão de fls. 9710/9711, mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça (fls. 10379/10385, 10916/10922, 10923/10927, 10931). A denominação atribuída pelas empresas em recuperação judicial ao que reputam devido pela Petrobras não tem o condão de influenciar a formação da convicção deste Magistrado e, penso, não constitui obstáculo à realização de uma assembleia geral na qual possa haver alguma composição entre credores, devedores e interessados. Não há falar, destarte, em ato atentatório à dignidade da justiça ou litigância de má-fé da parte recuperanda a justificar aplicação de penalidade. As decisões que autorizaram a convocação de assembleia geral (fls. 10287/10288, item "2" e 10868/10869), no entanto, foram objeto de recurso de agravo de instrumento interposto pela Petrobras (fls. 10962/10973, 10974/10975 - Agravo nº 2222055-87.2024.8.26.0000), ao qual o Egrégio Tribunal de Justiça concedeu efeito suspensivo (fls. 10980, 10981/10982). Assim, aguarde-se o julgamento do recurso, prejudicada a realização de qualquer assembleia, como, em conduta que afasta ideia de litigância de má-fé, reconheceu a parte recuperanda (fls. 11017). 2 - Fls. 11036/11038 e 11043/11044: a solicitação foi atendida diretamente pelo Administrador Judicial (fls. 11045, item "3, e 11088/11089, item "1"), nada havendo a determinar. 3 - Fls. 11045: requerimentos prejudicados em face do decidido nos itens anteriores. 4 - Fls. 11046/11050: cadastre-se a advogada para fins de intimações. A inclusão do crédito de André Luis da Silva será promovida pelo Administrador Judicial (cf. fls. 11088, itens "2" e "2.1."). 5 - Fls. 11060: requerimentos prejudicados em face do decidido nos itens anteriores. 6 - Fls. 11068/11069 e 11070/11071: à Serventia para as devidas providências com relação ao cadastro e intimações da Drª Daniela Cristina Gimenes Rios (OAB/SP 194.829), advogada do interessado Paulo Henrique Magalhães Borges. 7 - Fls. 11075/11078: requerimento prejudicado em face do decidido nos itens anteriores. 8 - Fls. 11086/11087: a retificação será promovida pelo Administrador Judicial (fls. 11088, itens "2" e "2.1."), nada havendo a determinar. 9 - Fls. 11088/11089, itens "3" e "3.1": requerimentos prejudicados em face do decidido nos itens anteriores. 10 - Fls. 11088/11089, item "4": ciência aos interessados da visita feita pelo Administrador Judicial e dos documentos apresentados a fls. 11090/11091. 11 - Fls. 11098: prejudicado em razão do decidido nos itens anteriores. 12 - Fls. 11106: ciência aos interessados da visita feita pelo Administrador Judicial e dos documentos apresentados a fls. 11107/11108. 13 - Fls. 11110/1111: à Serventia para as devidas providências quanto ao cadastramento do Dr. Wagner Duccini (OAB/SP nº 258.875, OAB/RS 134.608, OAB/RJ 259.896, OAB/ES 40.877), advogado da interessada Degraus Andaimes, Máquinas e Equipamentos para Construção Civil S/A, para as intimações. 14 - Fls. 11145: à Serventia para as devidas providências quanto ao substabelecimento sem reservas apresentado por Original Confecções de Vestuários Ltda - EPP (fls. 11146). 15 - Fls. 11147: ciência às recuperandas e ao Administrador Judicial. 16 - Fls. 11148: ciência aos interessados da visita feita pelo Administrador Judicial e do documento apresentado a fls. 11149. 17 - Fls. 11150: à Serventia para as devidas providências com relação à renúncia comunicada. 18 - Fls. 11154: à Serventia para as devidas providências com relação à habilitação da interessada Asoclin Clínica Médica Ltda. e seus patronos. 19 - Fls. 11157/11158: prejudicado em razão do decidido nos itens anteriores. 20 - Como determinado no item "1" acima, aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento nº 2222055-87.2024.8.26.0000, ao qual o Egrégio Tribunal de Justiça concedeu efeito suspensivo (fls. 10980, 10981/10982). Int. Advogados(s): Renata de Souza Fernandes (OAB 310501/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), João Evandro Mazzei Ribeiro (OAB 303741/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Lucas Terra Gonçalves (OAB 327337/SP), Marcio Alexandre Boccardo Paes (OAB 307365/SP), Ricardo Carneiro Fortuna (OAB 55106/MG), Lucas Fortuna Freguglia (OAB 125547/MG), Marcio da Silva Lima (OAB 295031/SP), Luana Mariah Fiuza Dias (OAB 310617/SP), FLÁVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Bruno Taves Romanelli (OAB 321364/SP), Juliano Jose Campos Lima (OAB 327933/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Vanessa Castilha Manez (OAB 331167/SP), Antonio Ricardo Labonia Vieira (OAB 330659/SP), Driele Carolina Nogueira Campos (OAB 346483/SP), Noe Aparecido Martins da Silva (OAB 261753/SP), Selma Mazzei Ribeiro (OAB 260432/SP), Bruno Gonçalves Ribeiro (OAB 263339/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Débora Diniz Endo Martins (OAB 259086/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Poliana Andrea Cavichioni Gomes Badia (OAB 259891/SP), Danielle Emy Sato Toledo Leme (OAB 264441/SP), Wagner Silva Carreiro (OAB 293212/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 266865/SP), Soraia Cristiane Raial (OAB 267554/SP), Mauricio Miranda Chester (OAB 269928/SP), Teresinha Aparecida Vezani Marques (OAB 269971/SP), Julio Cesar Calheiro dos Santos (OAB 270361/SP), Miriam Dalila Loffler de Souza (OAB 274699/SP), Vitoria Lucia Ribeiro do Vale Palma (OAB 301980/SP), Cintia Rodrigues Coutinho (OAB 283716/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB 89835/MG), Helio Siqueira Junior (OAB 62929/RJ), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Flavia Nirello (OAB 130854/RJ), Marco Augusto de Argenton e Queiroz (OAB 163741/SP), Roseane França Topan (OAB 384642/SP), Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB 98575/MG), Daniel Omar Claudel (OAB 407545/SP), VANESSA BEATRIZ FONTES (OAB 130206/MG), Jose Carlos Custodio de Moura (OAB 113142/MG), José Carlos Custódio de Moura (OAB 113142/MG), Danilo Alves da Silva Sousa (OAB 51707/GO), Danilo Alves da Silva Sousa (OAB 51707/GO), Bruna Fernandes Salgado (OAB 425762/SP), Évanes Bezerra de Queiroz (OAB 7666/PB), DANIELLE PEREIRA RODRIGUES (OAB 143110/MG), Rivadavia Nunes de Alencar Barros Neto (OAB 25410/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Fabio Hersi Virginio dos Santos (OAB 353569/SP), Jonathan Florindo (OAB 136105/MG), Edite Gomes de Lima (OAB 346932/SP), Janssen Hiroshi Murayama (OAB 119278/RJ), Thais de Lima Polatto (OAB 350571/SP), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), Fernando Cotta Ornellas (OAB 73428/MG), Walter Ivan Santos Silva (OAB 353059/SP), MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (OAB 19015/BA), Icaro Reinaldo Teixeira (OAB 361053/SP), Bernardo de Paula Salles (OAB 150528/MG), Renata de Paiva (OAB 361880/SP), Grasiela Ribeiro Chagas (OAB 362857/SP), MARCELO OLIVEIRA BARCELOS FILHO (OAB 111939/MG), LUCIANA SOUZA FANTE (OAB 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Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Alexandre Levy Nogueira de Barros (OAB 235730/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB 48678/SP), Jacqueline Taves Romanelli (OAB 64388/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Eduardo Roberto Carazza Vasconcellos (OAB 65290/SP), Maria Santina Rodella Rodrigues (OAB 67023/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Rodrigo Romano Moreira (OAB 197500/SP), Fabiana da Silva Cavalcante (OAB 221971/SP), Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Adolfo Francisco Guimarães Teixeira Júnior (OAB 199599/SP), Marcio Santos da Costa Mendes (OAB 203107/SP), Ricardo Alves de Lima (OAB 204578/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Priscilla Christina Gonçalves de Miranda Vaz (OAB 213774/SP), Flavia de Moraes Canata Martim (OAB 217746/SP), Andre Luis Silva de Castro Nogueira Neto (OAB 234517/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP), Luiz Jose Biondi Junior (OAB 223469/SP), Paulo Roberto Cantador (OAB 225325/SP), Luciano Simões (OAB 225949/SP), Adenice Terezinha Vieira Mendes (OAB 226474/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP)