Remetido ao DJE Relação: 0119/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 8530/8532 e 8620/8623: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos…

Remetido ao DJE Relação: 0119/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 8530/8532 e 8620/8623: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. No mérito, não comportam acolhimento. Com efeito, as questões tratadas pelo embargante versam sobre o mérito da sentença. Não há que se falar em erro material ou omissão na sentença impugnada. Na verdade, o embargante está inconformado com o teor da sentença, pelo que a questão deverá levada à Instância Superior. Assim, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho a sentença tal como prolatada. Int. Advogados(s): Aparecida Breda Milanese (OAB 317673/SP), Crystal Vencovsky Lima Teixeira (OAB 364683/SP), Kamila Ariane da Silva (OAB 358182/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Rafael Salles Silveira Bueno (OAB 334692/SP), Micherleyde Carvalho Faria (OAB 323092/SP), Nancy Ricardo Costa (OAB 369962/SP), Deivid Charles Ferreira dos Santos (OAB 312200/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Erico Galvão dos Santos (OAB 298767/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Pollyanna Serrao Botelho Almeida (OAB 175157/RJ), Nei Calderon (OAB 2693/RJ), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 121350/RJ), Rodrigo Kalache de Paiva (OAB 85399/RJ), Nilton Machado Junior (OAB 65935/MG), Biscaldi Bueno Sociedade de Advogados (OAB 12205/SP), Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 371075/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Maria de Fátima Francisco de Carvalho (OAB 382230/SP), Aline Vanessa Delvaz Silveira Bueno (OAB 378953/SP), Ricardo Aparecido de Assunção (OAB 372404/SP), Ariel Macedo Brito (OAB 369882/SP), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP), Cristiano Trizolini (OAB 192978/SP), Sirlene Aparecida Teixeira Scocato Teixeira (OAB 224490/SP), Cassio Drummond Mendes de Almeida (OAB 224136/SP), Diala Cristiane Ferreira dos Santos Colmán (OAB 222730/SP), Reginaldo Pedro Barboza (OAB 214906/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sergio Roberto Scocato Teixeira (OAB 227216/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Rogerio Cassius Biscaldi (OAB 153343/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Pinheiro Franco Filho (OAB 69070/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Angelo Bueno Paschoini (OAB 246618/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Tiberio Graco Ayres Lerias (OAB 231689/SP)