Remetido ao DJE Relação: 0292/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1779/1784: conheço dos embargos de declaração, porém deixo de acolhê-los, porque a sen…

Remetido ao DJE Relação: 0292/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1779/1784: conheço dos embargos de declaração, porém deixo de acolhê-los, porque a sentença embargada não contém omissão, contradição nem obscuridade. Na verdade, a parte embargante se insurge contra o teor da sentença, que deverá ser objeto de discussão por meio da via processual adequada. A sentença foi clara quanto ao motivo que ensejou a rejeição da impugnação ao valor da causa da reconvenção e o não reconhecimento de ato ilícito. Ressalto que, na reconvenção, o réu havia requerido que os honorários fossem arbitrados pelo juízo (fl. 1589). Logo, não havia estimativa do proveito econômico da reconvenção. No mais, a mudança patrimonial do réu da ação originária não foi especificada pela autora, de modo que o pedido formulado foi genérico. Por fim, afastada a prática de ato ilícito, fica afastado o dano moral. Mantenho a sentença tal como lançada. Intimem-se. Advogados(s): Francisco José Pinheiro de Souza Bonilha (OAB 215774/SP), Antonio Ivo Aidar (OAB 68154/SP), CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB 16694/MS)