Remetido ao DJE Relação: 0359/2025 Teor do ato: "Autos com vista ao(s) defensor(es) do réu André José dos Santos Silva acerca da sentença cuja tran…

Remetido ao DJE Relação: 0359/2025 Teor do ato: "Autos com vista ao(s) defensor(es) do réu André José dos Santos Silva acerca da sentença cuja transcrição segue: Ante o teor da certidão de óbito acostada à fl. 8.557 e da manifestação ministerial retro, julgo extinta a punibilidade do acusado ANDRÉ JOSÉ DOS SANTOS SILVA, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal e no art. 62 do Código de Processo Penal.". Advogados(s): Adão de Freitas (OAB 181370/SP), Joao Gilberto Zucchini (OAB 57987/SP), Marcelo Lia Lins (OAB 83909/SP), Jorge Luís Nassif Magalhães Serretti (OAB 309952/SP)