Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: Vistos. Não obstante, no tocante à citação editalícia, segundo decisão do STJ (REsp 1.971.968), "A …

Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: Vistos. Não obstante, no tocante à citação editalícia, segundo decisão do STJ (REsp 1.971.968), "A requisição de informações às concessionárias de serviços públicos consiste em uma alternativa dada ao juízo, e não uma imposição legal", acrescentando que a verificação do esgotamento das possibilidades de localização do réu, a fim de viabilizar a citação por edital, deve levar em conta as particularidades de cada caso. Ao analisar o acórdão, o relator Ministro Bellizze observou que foram feitas sete diligências em endereços distintos antes do deferimento da citação por edital, além de consultas em sistemas informatizados que acessam cadastros de órgãos públicos: "Embora não tenha havido requisição de informações às concessionárias de serviços públicos, houve a pesquisa de endereços nos cadastros de órgãos públicos, por meio dos sistemas informatizados à disposição do juízo (Bacenjud, Renajud, Infojud e Siel), como determina o parágrafo 3º do artigo 256 do CPC, não havendo que se falar, portanto, em nulidade da citação por edital". Feitas estas considerações, tendo em vista a realização de inúmeras tentativas infrutíferas de citação do requerido GREGORIO WANDERLEY CERVEIRA, esgotados os meios para localização de seu paradeiro, estando assim em lugar incerto e não sabido, defiro a citação por edital. Prazo: 20 (vinte) dias. Expeça-se o Edital, intimando-se a parte autora para recolhimento das custas devidas, exceto se beneficiária da Justiça Gratuita, e após publique-se no DJE em Caderno próprio, para conhecimento público. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se a Defensoria Pública para a função de Curador Especial, tarjando-se no sistema. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Kelly Jose Moreschi (OAB 307315/SP)