Remetido ao DJE Relação: 0418/2025 Teor do ato: Vistos. 1.Desnecessário designar audiência inicial de conciliação ou mediação, porque não se vislum…

Remetido ao DJE Relação: 0418/2025 Teor do ato: Vistos. 1.Desnecessário designar audiência inicial de conciliação ou mediação, porque não se vislumbra qualquer prejuízo diante da não realização de mencionada audiência, já que a possibilidade de composição amigável da lide pode se dar qualquer momento, quer por ato oficioso do Juiz, quer por iniciativa exclusiva das partes (art. 3º, do CPC). 2.Cite-se, por carta AR, observado o disposto no artigo 335 do CPC; anote-se, outrossim, que o prazo para a contestação fluirá na forma dos artigos 231 do CPC e seguintes do CPC, além da advertência sobre as consequências da revelia. Consigne-se, também, que caso haja reconhecimento do pedido pelo réu e simultâneo cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 90, § 4º do CPC). Além disso, se ocorrer transação antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º do mesmo código). Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Erika Louise Mizuno (OAB 325842/SP), Eduardo Figueiredo Rivaben (OAB 427892/SP)