Remetido ao DJE Relação: 0509/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal. Ante ao trânsito em julgado, para even…

Remetido ao DJE Relação: 0509/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal. Ante ao trânsito em julgado, para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Proceda-se, no mais, a extinção e o arquivamento desta ação. Int. Advogados(s): Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39584/SP)