Remetido ao DJE Relação: 0598/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 9.550/9.555: último pronunciamento judicial, que: (i) determinou à equipe de gabine…

Remetido ao DJE Relação: 0598/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 9.550/9.555: último pronunciamento judicial, que: (i) determinou à equipe de gabinete que pesquisasse endereços atualizados do ex-sócio José Calazans Resende nos sistemas Infojud e Sisbajud; (ii) oficiou ao 4° Oficial de Registro de Imóveis da Capital para que efetuasse o cancelamento da hipoteca judicial sobre o imóvel de matrícula n° 120.910; (iii) determinou a intimação do Síndico para apresentação de informações acerca dos imóveis arrecadados; (iv) deu ciência aos credores e demais interessados acerca do leilão do imóvel de matrícula n° 120.905, com início em 10/05/2023; (v) determinou a intimação do Síndico para que manifestação acerca da cessão de crédito comunicada às fls. 9300/9301; (vi) indeferiu o pedido de reserva de créditos da Municipalidade de São Paulo; e (vii) acolheu as impugnações da União Federal e de Dannyel Springer Molliet e, por conseguinte, deixou de homologar o Quadro Geral de Credores apresentado, determinando ao Síndico a apresentação de uma versão atualizada e retificada do QGC, contemplando todos os créditos. 2. Fls. 9.572/9.604: o Município de São Paulo apresentou relação complementar de seus créditos em face dos contribuintes SQL informados, requerendo a reserva do montante integral apontado, nos termos do art. 7-A, § 3°, III, da Lei n° 11.101/05. 3. Fl. 9.610: certidão de realização de pesquisa, nos sistemas Infojud e Sisbajud, do endereço de José Calazans Resende. 4. Fl. 9.620: comunicado de decisão proferida nos autos de Agravo de Instrumento, n° 2070119-78.2025.8.26.0000 interpostos em face da última decisão, concedendo o efeito suspensivo pleiteado pela Municipalidade. 5. Ciente do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho a decisão recorrida, porém, por seus próprios fundamentos. Em cumprimento ao efeito ativo concedido (fl. 9.620), ao Síndico, para que, quando da apresentação do QGC retificado (nos moldes da decisão anterior), anote a reserva no valor de R$ 315.259,54, em favor do Município de São Paulo (fls. 9.386/9.394). 6. No mais, aguarde-se o cumprimento integral da decisão anterior. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Andre Cazelli Soares (OAB 347435/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Marcos Thadeu Piffer Filho (OAB 381379/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA (OAB 40517/BA), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Viviane Siqueira Rodrigues (OAB 286803/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP)