Remetido ao DJE Relação: 1739/2025 Teor do ato: Fl. 48500: última decisão. Fls. 48286/48288 (Ministério Público): Às Recuperandas e demais credores…

Remetido ao DJE Relação: 1739/2025 Teor do ato: Fl. 48500: última decisão. Fls. 48286/48288 (Ministério Público): Às Recuperandas e demais credores. Fls. 48294/48312 (AI nº 2046575- 95.2024.8.26.0000); Fls. 48313/48323 (AI nº 2197912-34.2024.8.26.0000); Fls. 48433/48437(AI nº 2134070-80.2024.8.26.0000); Fls. 48324/48342 (AI nº 2011015-92.2024.8.26.0000); e Fls. 48343/48351 (AI nº 2219410- 89.2024.8.26.0000): Ciência aos Interessados. Fls. 48438/48449 (AI nº 2208417-84.2024.8.26.0000); Fls. 48450/48460 (AI nº 2202142-22.2024.8.26.0000); Fls. 48461/48467 (AI nº 2018029-30.2024.8.26.0000); Fls. 48468/48470 (AI nº 2202142-22.2024.8.26.0000); Fls. 48649/48660 (AI nº 2197912-34.2024.8.26.0000); Fls. 48677/48685 (AI nº 2208751-21.2024.8.26.0000): Ciência aos Interessados. Fls. 48352/48432 (Ofício -17ª Vara Cível Federal de São Paulo): Às Recuperandas. Após intime-se o AJ. Fls. 48471/48474 (Ofício - TRT5): Às Recuperandas. Após intime-se o AJ. Fls. 48495/48499 (Ofício - STJ): Ciência aos interessados. Fls. 48171-48174 e 48507-48511 (Recuperandas pedem autorização para alienação de veículos automotores, itens de maquinário e itens de tecnologia): AJ e MP não se opõem ao pedido. Autorizo a alienação dos itens indicados pelas Recuperandas. Às Recuperandas para que providenciem o necessário, comunicando nos autos. Fls. 48585-48587 (pedido de habilitação de crédito): os credores devem apresentar seus pleitos de habilitação/impugnação de crédito nos termos do Comunicado CG nº 219/2018. Fls. 48610-48611 (Infraero informa conclusão da alteração da titularidade): Às Recuperandas. Ciência aos interessados. Fls. 48612-48617 (Recuperandas informam que não foi celebrado acordo nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº1032759-54.2024.8.26.010, sendo a obrigação satisfeita nos termos do Contrato de Compra e Venda Sob Condições Suspensivas e Outras Avenças celebrado com a Zamp S.A., reconhecido por este D. Juízo à fl. 41.763 e ratificado por ocasião da aprovação e homologação do Plano de Recuperação Judicial; informa que a reunião de credores foi regularmente convocada e instalada em segunda reunião, sem manifestação, sendo possível concluir pela manutenção da atual administração, superada a obrigação prevista nas cláusulas 4.1 e 4.1.1 do Plano; quanto aos ofícios recebidos de Varas de Execuções Fiscais, afirma que a discussão, cobrança ou penhora devem ser mantidas naquela seara; está diligenciando junto à PGFN a fim de comprovar sua regularidade fiscal nestes autos dentro do prazo): ciente. Intimem-se os credores para, querendo, apresentarem manifestação. Após, ao AJ e MP. Fls. 48633, Fls. 48686-48688, Fls. 48898-48899 (dados bancários): dados bancários deverão ser apresentados conforme o procedimento estabelecido no plano de recuperação judicial e no endereço eletrônico indicado nas cartas de comunicação encaminhadas aos credores. Fls. 48634-48635 (ofício recebido da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP): Manifestem-se as Recuperandas. Fls. 48651-48659 (Trânsito em julgado do Acórdão que não conheceu o Agravo de Instrumento nº 2197912-34.2024.8.26.0000): Ciente. Ciência aos credores e demais interessados. Fls. 48661-48662 (Zamp junta comprovante de transferência bancária do contrato da Loja STAR159, dando-se por integralmente quitado o Saldo do Preço de Aquisição previsto no SPA): Manifestem-se as Recuperandas quanto à quitação integral do contrato. Fls. 48679-48684 (Trânsito em julgado do Acórdão que não conheceu o Agravo de Instrumento nº 2208751-21.2024.8.26.0000): Ciente. Ciência aos credores e demais interessados. Fls. 48728-48738 (Ofício da 2ª Vara do Trabalho de São José): Manifestem-se as Recuperandas conforme solicitado pelo AJ em fl. 48927. Fls. 48752-48761 (Recuperandas informam o integral cumprimento do disposto no art. 57 da Lei 11.101/05, com a apresentação de todas as certidões fiscais exigidas para a homologação do Plano de Recuperação Judicial; requerem seja proferida decisão com força de ofício a ser encaminhada diretamente à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com a ordem para que, no prazo de 48h, ateste formalmente o encerramento das negociações do acordo de transação fiscal federal que engloba a integralidade do passivo fiscal federal do Grupo SouthRock e ratifique o exposto nesta ocasião): Intimem-se os Credores para conhecimento e para que se manifestem sobre a regularização do passivo fiscal. Intimem-se as Fazendas Nacional, Estadual (SP, RJ, MG, DF) e Municipal (São Paulo, Guarulhos, Rio de Janeiro, Confins, Florianópolis) acerca do cumprimento da condição resolutiva (art. 57 da Lei 11.101/2005) e concessão definitiva da recuperação judicial. Proceda-se com urgência. Fls. 48876-48879 (Recuperandas pedem autorização para início do processo competitivo destinado à alienação de 5% das ações de emissão da recuperanda Star Participações S.A., objeto da garantia de penhor detida pela credora Riza nos termos do instrumento de fls. 48881-48897): Intimem-se credores para manifestação. Após, à AJ. Fls. 48917-48932 (AJ apresenta manifestação sobre as questões expostas pelas Recuperandas e credores e presta esclarecimentos): Ciência aos credores e Recuperandas. Fls. 48936-48937 (MP não se opõe aos requerimentos do AJ): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 48939-48941 (Recuperandas requerem autorização para a alienação dos equipamentos instalados e armazenados no imóvel situado no Aeroporto de Curitiba, devidamente relacionados às fls. 48.175/48.247, à Café Pacífico S.A. , pelo valor de R$450.000,00, nos termos do art. 66 da Lei nº 11.101/2005): Manifeste-se o AJ. Após, ao MP. Fls. 48944-48946 (Trânsito em julgado do Acórdão que homologou a desistência do Agravo de Instrumento nº 2260303-25.2024.8.26.0000): Ciente. Ciência aos credores e demais interessados. Fls. 48949-48954 (Trânsito em julgado do Acórdão que não conheceu o Agravo de Instrumento nº 2040633-82.2024.8.26.0000): Ciente. Ciência aos credores e demais interessados. Fls. 48955-489972 (Trânsito em julgado do Acórdão no Agravo de Instrumento nº 2208617-91.2024.8.26.0000): Ciente. Ciência aos credores e demais interessados. Int. Advogados(s): Guilherme Tadeu Sadi (OAB 316772/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Carlos Eduardo de Gouveia Ramalho (OAB 325040/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP), Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB 321754/SP), Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB 321744/SP), Sidenilson Santos Fontes (OAB 321320/SP), Priscilla Coelho Cruz Sato (OAB 319655/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Tereza Milani Bentinho (OAB 314543/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 95502/RJ), GLADIMIR ADRIANI POLETTO (OAB 21208/PR), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Aline Krahenbühl Soares (OAB 309418/SP), Edilson Francisco Gomes (OAB 308550/SP), Thaís Oliveira Arêas (OAB 306547/SP), Marcos Mota dos Santos (OAB 347354/SP), BENOIT SCANDELARI BUSSMANN (OAB 24489/PR), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Valdemir Jose da Silva (OAB 354946/SP), Ariane da Cruz (OAB 354451/SP), MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 104784/MG), Andrea da Silva (OAB 348189/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Renan Guidugli Zing (OAB 347381/SP), Natália Yazbek Orsovay (OAB 345301/SP), Renato Mantoanelli Tescari (OAB 344847/SP), Thales Mahatman Monteiro de Melo (OAB 343598/SP), Rodolfo Fontana Boeira da Silva (OAB 343143/SP), CECILIO MAIOLI FILHO (OAB 28045/PR), Wagner Aparecido de Souza Viotto (OAB 339809/SP), Ricardo Eidelchtein (OAB 337873/SP), Luis Henrique Silva Bomfim Junior (OAB 356466/SP), Roberto Zarour Filho (OAB 282421/SP), Fabiana Fróes de Oliveira (OAB 285631/SP), Diogo Rossetti Cleto (OAB 285612/SP), Ana Cristina Domingues Dias (OAB 285534/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Marcos Superbus Soares (OAB 285445/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Patricia Maira de Faria Lopes (OAB 286698/SP), Airton Lima de Oliveira (OAB 272392/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Luiz Henrique Sapia Franco (OAB 274340/SP), Cassio Paulo Granado Luminatti (OAB 272835/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Julio Nicolau Filho (OAB 105694/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Marcelo Florentino Viana (OAB 267493/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Lucas Rodrigues do Carmo (OAB 299667/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Juliana Martines Veiga (OAB 304171/SP), Adilson Sousa Dantas (OAB 203461/SP), Andrea de Moraes Passos (OAB 108492/SP), Thiago Peixoto Alves (OAB 301491/SP), Jose Luiz Bayeux Neto (OAB 301453/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Natalia Akemi Yamane (OAB 288373/SP), Thiago Soares Gerbasi (OAB 300019/SP), Jose Eduardo Tavanti Junior (OAB 299907/SP), Walmor de Araujo Bavaroti (OAB 297903/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo Cesar Butti Cardoso (OAB 296885/SP), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), 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