Remetido ao DJE Relação: 2929/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 32.681/32.682; 33.711/33.716; 37.732/37.752 (últimas decisões) 1) Fls. 38.776/38.937 (…

Remetido ao DJE Relação: 2929/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 32.681/32.682; 33.711/33.716; 37.732/37.752 (últimas decisões) 1) Fls. 38.776/38.937 (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo); Fls. 37.817 (Lair Fuoco de Barros Costa); 37.906/37.934 (Total Pass Participações LTDA.); 38.975/38.977 (José Tadeu de Almeida); 38.993/39.001 (Certec Industria e Comercio de Equipamentos LTDA.): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 2) Fls. 37.768/37.773 (2ª Vara do Trabalho de Bauru); 37.940/37.945 (4ª Vara do Trabalho de Bauru); 37.946/37.951 (5ª Vara do Trabalho de Guarulhos); 38.135/38.150 (Vara do Trabalho de Teófilo Otoni); 38.151/38.166 (Vara do Trabalho de Teófilo Otoni); 38.167/38.175 (4ª Vara do Trabalho de Pelotas); 38.574/38.581 (6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo); 38.979/38.984 (1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul); 38.985/38.992 (Vara do Trabalho de Caieiras); 39.050/39.057 (80ª Vara do Trabalho de São Paulo); 39.937/39.946 (Vara do Trabalho de Teófilo Otoni): Ciência às recuperandas. Ao administrador judicial para responder aos juízos oficiantes em 10 dias, comprovando-se nos autos. 3) Fls. 37.774/37.784 (Cimar Ribeiro Silva); 37.895/37.905 (Israel Rodrigues de Oliveira); 37.935/37.939 (Gabriel Ramos dos Santos); 38.056/38.063 (Ricardo Sartorio); 38.064/38.071 (Renato Barcelos Machado Filho); 38.072/38.134 (Noene Cavalheiro da Silva); 38.402/38.502 (Sidnei Bueno); 38.561/38.569 (Anderson Aparecido dos Santos); 38.584/38.588 (Juari Alves Alcantara); 38.938/38.974 (José Tadeu de Almeida); 39.061/39.093 (Fabio Vieira Sousa); 39.094/39.883 (Antônio Francisco de Araujo); 39.884/39.890 (Nildeni Oliveira de Almeida Barbosa); 39.947/39.950 (Benedito Ramos Bento); 40.035/40.160 (Talissa Graciele Ferreira Craveiro); 40.161/40.179 (Adriano Alves dos Santos e Airton Aparecido de Souza Junior); 40.183/40.225 (Luzia Gomes Pereira); 40.226/40.261 (Claudia Akemi Mito); 40.264/40.265 (Ezequiel Dias); 40.355/40.446 (Dione Bernardin e Ana Maria Silverio Lima): Após a publicação da 2ª Lista de Credores, o Administrador Judicial já se manifestou às fls. 20.080/20.090 informando que, nos termos do Provimento CGJT no 1/2012 incorporado à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, entende pela possibilidade de receber, administrativamente, apenas os pedidos de habilitação de créditos de natureza trabalhista. Desse modo, fica o Administrador Judicial autorizado para apresentar, oportunamente, petição de inclusão de créditos trabalhistas. 4) Fls. 37.785/37.795 (Recebido ofício do 2° grau do TJSP informando trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao Agtr nº 2309749-94.2024.8.26.0000 interposto pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A); 37.796/37.805 (Recebido ofício do 2° grau do TJSP informando trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao Agtr nº 2303369-55.2024.8.26.0000 interposto pelo Banco do Brasil); 38.019/38.024 (Recebido ofício do 2° grau do TJSP encaminhando decisão proferida no Agravo de Instrumento - 2038481-27.2025.8.26.0000): Ciente. 5) Fls. 37.806/37.816 (Ministério Público de São Paulo exara ciência da decisão que homologou o PRJ): Ciente. 6) Fls. 37.819/37.820 (Felipe Mastrocola requer a exclusão do cadastro de envio de publicações no diário oficial de justiça); 38.503 (Denner B. Mascarenhas Barbosa requer sua desabilitação dos autos): Ao cartório para anotações. 7) Fls. 37.952/37.996 (Recuperandas requerem a juntada das contas demonstrativas mensais referentes ao mês de março de 2025; e da complementação das contas demonstrativas mensais das recuperandas Gocil Segurança Eletrônica Ltda., Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., Gocil Serviços Gerais Ltda., Gocil Serviços Gerais Nordeste Ltda., e Gocil Nordeste Sistemas de Segurança Ltda., referentes ao mês de dezembro de 2024); 40.007/40.034 (Recuperandas requerem a juntada das contas demonstrativas mensais referentes ao mês de abril de 2025): Ciente. Ciência aos interessados. 8) Fls. 38.012/38.018 (Angela Aparecida da Veiga Ferraz da Silva); 38.025/38.050 (Dari Edson Gonçalves da Silva e Thiago Ricardo Durski Poletto Detsch); 38.051/38.055 (Alan Tobias do Espírito Santo, Ângela Aparecida da Veiga Ferraz da Silva e Sandra Regina da Silva); 38.401 (Bradesco Vida e Previdência); 38.504/38.507 (Companhia Paulista de Força e Luz e Outros); 38.582/38.583 (Caixa Econômica Federal); Fls. 38.766/38.775 (Roni Santana de Souza); 39.058 (Claudio Tavares Reis); 39.953/39.955 (Amarilis de Mattos Romanholi); 39.988/39.993 (Sociedade, Lima Lopes, Cordella e Advogados Associados); 39.997/39.999 (Pamela Gomes dos Santos); 40.000/40.002 (Paulo Afonso Viviani Junior); 40.003/40.006 (William Daniel do Nascimento); 40.180/40.182 (Jefferson Carlos da Silva): O plano aprovado e homologado por este Juízo estabelece em sua cláusula 33 que todas as comunicações endereçadas às recuperandas devem ser feitas por correspondência registrada, com aviso de recebimento, ou courrier a ser enviada no endereço disponibilizado ou no e-mail [email protected]. Os autos da recuperação judicial não são o meio apropriado para o envio dos dados bancários e opção de pagamento. Ciência aos credores para adotarem as medidas pertinentes ao envio das referidas informações. 9) Fls. 38.176/38.179 (Mariana Silva Ferraz requer juntada de inventário para fins de retificação do crédito listado em favor de seu esposo falecido): Manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 10 dias. 10) Fls. 38.180/38.392 (Administrador Judicial apresenta Relatório Mensal de Atividades referente ao mês de dezembro de 2024): Ciência aos interessados. 11) Fls. 38.393/38.400 (Recuperandas manifestam-se acerca dos itens "2", "13", "15.1" e "24" da decisão de fls. 37.732/37.752): 11.1. Item 2 e 15.1 da decisão: Recuperandas prestam esclarecimentos acerca dos ofícios trabalhistas. Ao AJ para as providências em conjunto com os ofícios tratados no item 2 desta decisão em 10 dias. 11.2. Item 13 da decisão: Recuperandas solicitam o levantamento em seu favor dos valores provenientes do processo trabalhista de nº 0001484-79.2014.5.02.0066 para o investimento em suas atividades e o adimplemento de suas despesas correntes mensais. Ao AJ para se manifestar em 10 dias, devendo informar se tal crédito se sujeita aos efeitos desta recuperação judicial. 11.3. Item 24 da decisão: Alegam as recuperandas a conclusão de acordo com o credor Cooperativa de Crédito Credicitrus, argumentando que a autorização para o prosseguimento dos atos expropriatórios teria sido prejudicada. Ciência ao credor em 5 dias, podendo apresentar suas considerações caso entenda necessário. 12) Fls. 38.508/38.560 (Administrador Judicial manifesta-se acerca da decisão de fls. 37.732/37.752): 12.1. Item 2 e 12 da decisão: O AJ informa as providências junto aos juízos oficiantes. Ciente. 12.2. Item 6 da decisão: AJ comprova a inscrição dos credores Dulcelina Mendes Rodrigues, Renata Christina Borges, Aldo Dias da Silva e Junia Rosa da Silva Ricard na Lista de Credores. Ciência aos interessados. 12.3. Item 14 da decisão: Ciente da desnecessidade de comunicação ao Juízo Trabalhista da decisão deste Juízo acerca do tema da liberação de seguro-garantia em razão do credor ter efetivado tal comunicado. 12.4. Item 15.5 da decisão: AJ informa que procederá com a devida modificação, nos termos da cessão de crédito homologada do credor Banco Pine S.A. 12.5 Item 16 da decisão: O AJ opinou pelo reconhecimento da Cessão de Crédito, no valor de R$ 52.500.000,00, pactuada entre o Bocom BBM S.A. e a Travessia Securitizadora. Sendo assim, HOMOLOGO a cessão operada e determino a intimação do AJ para promover a alteração na Lista de Credores em 10 dias. 13) Fls. 38.570/38.573 (Agis Equipamentos e Serviços de Informática LTDA requer habilitação de crédito): Em se tratando de pedido retardatário de habilitação de crédito quirografário, o procedimento adequado é pela via do incidente processual, nos termos do art. 10 da LRF. Sendo assim, indefiro o pedido. 14) Fls. 38.589/38.765 (LM Transportes Interestaduais Serviços e Comércio S.A requer expedição de ofício ao Juízo da 15º Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/TJSP esclarecendo que, diante da não sujeição do crédito em seu favor, não há óbice para a continuidade da ação de reintegração de posse c/c cobrança, referente aos bens locados e aluguéis não adimplidos pelas recuperandas): Às recuperandas para manifestação no prazo de 5 dias. Em seguida, ao Administrador Judicial no mesmo prazo. 15) Fls. 39.002/39.049 (Diana Procópio da Silva requer a intimação do Sr. Administrador Judicial e da Recuperanda para observarem a devida liquidação das obrigações de pagar e de fazer, em razão da inadimplência da Gocil quanto ao seu crédito extraconcursal e da inércia no que diz respeito à disponibilização das competentes guias TRCT, CDSD e GRFP, em seu favor): Às recuperandas para se manifestarem no prazo de 5 dias. Em seguida, ao Administrador Judicial no mesmo prazo. 16) Fls. 39.891/39.936 (Recebido ofício da JUCESP informando a alteração no cadastro das Recuperandas): Ciente. 17) Fls. 39.956/39.987 (Green Plate Participações Ltda. requer que seja declarada a não essencialidade de valores constritos nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial n° 1166062-67.2024.8.26.0100): Em razão da urgência alegada pela parte, e considerando que não se trata de valor essencial às atividades das recuperandas ou ao cumprimento do plano, eis que ínfimo em face ao passivo sujeito à recuperação, defiro desde já a liberação dos valor bloqueado na execução de nº 1166062-67.2024.8.26.0100. Servirá a presente decisão a ser encaminhada como ofício pela Green Plate à d. Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo. 18) Fls. 39.994/39.996 (Bonfim do Nascimento requer exclusão de seus créditos, pois estão sendo discutidos no âmbito da Justiça do Trabalho): Ao AJ em 10 dias. Publique-se. Advogados(s): Alfredo Cabrini Souza E Silva (OAB 405181/SP), Priscila de Souza Santos (OAB 398587/SP), Aline da Silva Renor (OAB 400625/SP), Bruno da Costa Rossin (OAB 400874/SP), Rodolfo Keiti Amaral Onishi (OAB 401434/SP), Leandro Lino Gonçalves Rodrigues (OAB 401686/SP), Kaynã Siqueira Aznar (OAB 404135/SP), Ana Clara Giro de Campos (OAB 403984/SP), Renata Santos Marques Vasques (OAB 399659/SP), Aline Santos Barbosa (OAB 405186/SP), Yasmin Fernanda Araujo (OAB 405656/SP), Jose Cesar Simoes Sanches (OAB 405969/SP), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Cristiano Laitano Lionello (OAB 408184/SP), Vinicius Vieira Melo (OAB 408492/SP), Paulo Henrique Ferreira de Lima (OAB 409972/SP), Rafael Ribeiro Gonçalves Miranda (OAB 411824/SP), Alessandra Palma (OAB 390975/SP), Rafael Martinez Fett (OAB 83931/RS), Thiago Armando Spina (OAB 386764/SP), Gilberto Henrique Buza da Cunha (OAB 457597/SP), DOMINGOS REQUIÃO (OAB 55993/RJ), Robson Zavadniak (OAB 61927/PR), Felix Fausto Furtado de Mendonça Neto (OAB 24885/PE), Rubens Paulo de Souza (OAB 390040/SP), Francisca Michelle Alves de Lima (OAB 399020/SP), Karina Luizetti Armigliato (OAB 394885/SP), Abdiel Nascimento Ciprian (OAB 394194/SP), Flávia de Souza Lélé Leonanjo (OAB 391399/SP), Thiago Silva de Souza Nunes (OAB 413799/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Jordani Martini (OAB 67429/RS), Rafael Conrad Zaidowicz (OAB 42320/PR), Bruno Felipe Leck (OAB 53443/PR), ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT (OAB 29442/BA), Caio Henrique Lourenço (OAB 422964/SP), Gabriel Moller Malheiros (OAB 127852/MG), Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB 425430/SP), Francisco Herculano da Costa (OAB 426845/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP), Simone Correia Rodrigues do Monte (OAB 426970/SP), LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB 140571/MG), Olivio Mangerona Neto (OAB 106317/MG), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), ERCIMÁRIA ASSUNÇÃO DE SOUZA (OAB 182059/RJ), KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE (OAB 21785/PR), JULIANA 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Feitosa (OAB 484876/SP), Jessica Baldo (OAB 484059/SP), Ana Paula Lemos Fernando (OAB 480956/SP), Marcilio Ferreira de Araujo (OAB 157315/MG), Filipe Carolino Coelho (OAB 465937/SP), Bruno Henrique Vaz Carvalho (OAB 480031/SP), Lucas Moura dos Reis (OAB 457222/SP), Fabricio Santucci (OAB 463782/SP), Ivone Paz Floriano Aguilar (OAB 464381/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Marco Antonio Belan Lopes Pinheiro (OAB 465296/SP), Joao Batista Ferreira da Silva (OAB 469806/SP), Manuella Oliveira Strozzi dos Santos (OAB 466015/SP), Marina Coelho Godinho (OAB 172502/MG), Beatriz Aparecida de Godoy Garcia Crudeli (OAB 466929/SP), Rafael Henrique Ribeiro (OAB 466879/SP), Camila Ribeiro da Silveira (OAB 468292/SP), Amanda Marsal Fazenda (OAB 468981/SP), Marilena Galvão Barreto Tanajura (OAB 9220/BA), Fatima da Purificacao Costa Narcizo (OAB 100066/SP), Roberto Abrao de Medeiros Lourenço (OAB 213578/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 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Erika Ferreira Lima Theodoro (OAB 275385/SP), Bruno Matos Pereira Falzetta (OAB 276758/SP), Camila Juliani Pereira (OAB 279723/SP), Adriano Muniz (OAB 280243/SP), Antonio Leonardo Rodrigues da Mota (OAB 280412/SP), Vanessa Carmanhan Meirelles (OAB 281279/SP), Maria da Conceição Santos Soares Filha (OAB 277799/SP), Marcio Henrique de Souza Badra (OAB 281993/SP), Beatriz Aparecida de Macedo Caputo (OAB 282034/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Renata Maria Santos (OAB 263218/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Antonio Carlos Victor Aragão (OAB 257837/SP), Alexandre Simoes Vilanova (OAB 261867/SP), Cyntia Maria Hatsumi Kadota Oliveira (OAB 257333/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Viviane Raniel dos Santos Cavalcanti (OAB 266695/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Lidia Mancin da Silva Torezan (OAB 268435/SP), Henrique Tadeu Gaspar Braga (OAB 268416/SP), Priscilla Batelli Cappellini (OAB 269734/SP), Priscilla Alves Passos (OAB 269663/SP), Alexandre Martinez Franco (OAB 272397/SP), Claudinei Francisco Pereira (OAB 271708/SP), Lidia Brito de Oliveira (OAB 275177/SP)