Remetido ao DJE Relação: 3876/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 5.696/5.697: Última decisão. 1) Fls. 5.700 (João Antônio da Silva informa dados bancár…

Remetido ao DJE Relação: 3876/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 5.696/5.697: Última decisão. 1) Fls. 5.700 (João Antônio da Silva informa dados bancários): Tema tratado na manifestação da AJ de fls. 5.712/5.715 e analisado no item 5.4 desta decisão. 2) Fls. 5.707/5.708 (Ministério Público apresenta manifestação na qual não se opõe ao requerido pela administradora judicial): Ciente o Juízo. 3) Fls. 5.709 (Espolio de Jose de Assunção Barbosa informa dados bancários): Tema tratado na manifestação da AJ de fls. 5.712/5.715 e analisado no item 5.4 desta decisão. 4) Fls. 5.710 (Maico Dennis Alves Soares informa ciência da última decisão): Ciente o Juízo. Nada a deliberar. 5) Fls. 5.712/5.715 (Petição da administradora judicial em cumprimento à última decisão de fls. 5.696/5.697): 5.1. Item 1 da decisão: Ciente o Juízo. Nada a deliberar. 5.2. Item 5 da decisão: Intime-se a Notre Dame Intermedica Saude S/A para ciência. 5.3. Item 6 da decisão: Ciente o Juízo. Nada a deliberar. 5.4. Petição de João Antônio da Silva às fls. 5.700: Intime-se o credor para ciência. 5.5. Petição do Espólio de José de Assunção Barbosa às fls. 5.709: Intime-se o credor para ciência. 5.6. Da manifestação do Ministério Público às fls. 5.707/5.708 e das providências pendentes: Passo a deliberar sobre a petição às fls. 5.634/5.644 da administradora judicial, em cumprimento à última decisão de fls. 5.573/5.574: 5.6.1. Relatório com andamento processual e Providências já tomadas pelo administrador judicial: Ciente o Juízo. Ciência aos interessados. 5.6.2. Relatório dos incidentes pendentes de julgamento: Ciente o Juízo. Ciência aos interessados. 5.6.3. Das informações requeridas pelo Município de SP: A administradora judicial respondeu à petição de fls. 5.323 do Município de São Paulo, esclarecendo que não foram arrecadados bens imóveis nesta falência e sugerindo a instauração do incidente de classificação do crédito público. Intime-se o ente fazendário para promover o referido incidente, na forma prevista no art. 7º-A da Lei 11.101/2005. 5.6.4. Da petição de fls. 5.530/5.533: A administradora judicial comunica que será apresentado quadro geral de credores consolidado com as retificações julgadas por este juízo. Cumpra-se no prazo de 60 dias. Ciência aos interessados. 5.6.5. Das providências necessárias para encerramento: AJ apresenta o plano de trabalho para o encerramento da presente falência. Intimem-se os credores, interessados e o Ministério Público para manifestação sobre o plano apresentado, no prazo de 10 dias. 5.6.6. Da intimação da antiga administradora judicial: AJ destaca que o crédito da antiga administradora judicial Concórdia Serviços Administrativo Empresariais não foi arbitrado definitivamente por este juízo. Fixo a remuneração da antiga administradora judicial em 3% sobre o valor efetivamente arrecadado durante sua atuação, devendo ser abatido a quantia já recebida. 5.6.7. Da intimação dos credores para apresentação de dados bancários: AJ relata as providências tomadas para coleta dos dados bancários dos credores. Ciência aos credores para que apresentem os dados bancários EXCLUSIVAMENTE ao AJ, na forma indicada, evitando peticionamento nos autos. 5.6.8. Expedição de ofício ao Banco do Brasil para unificar as contas judiciais e apresentar saldo atualizado: Defiro. À z. Serventia para unificação das contas pelo Portal de Custas. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido. Servirá cópia desta decisão assinada digitalmente, como OFÍCIO à instituição elencada. 5.6.9. AJ requer a intimação dos falidos para comprovarem o pagamento da indenização homologada na decisão de fls. 4.034/4.036. Defiro. Intimem-se os sócios e representantes legais das falidas para comprovarem o pagamento da indenização à massa no valor de R$ 737.145,00, por depósito judicial vinculado aos autos. 5.7. Do recebimento de cópias processuais: Determino à administradora judicial que mantenha a referida documentação sob sua guarda, sem proceder ao descarte. 6) Fls. 5.720/5.726 (Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2389298-56.2024.8.26.0000): Ciente o Juízo. Ciência à administradora judicial para inclusão do valor no quadro geral de credores. 7) Fls. 5.728/5.730 (Valmir Alves Soares junta procuração e informa dados bancários); 5.732/5.733 (Saulo Ferreira Madeira, Valmir Stuche, Walter dos Santos Carvalho e Valetina Garuti juntam procuração); 5.745 (Josenaldo Mendes da Silva junta procuração): À z. Serventia, para as anotações. Os dados bancários devem ser informados EXCLUSIVAMENTE ao AJ, evitando peticionamento nos autos. Sem prejuízo, ciência à AJ. 8) Fls. 5.751/5.775; 5.786/5.809 (ofício da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Diadema, requerendo penhora no rosto dos autos sobre o crédito de Abimael Lopes da Silva.): à Administradora Judicial, para resposta diretamente ao juízo solicitante, comprovando nos autos. 9) Fls. 5.777 (Jose Erivaldo dos Reis Nascimento requer certidão de objeto e pé): À z. Serventia. 10) Vista ao Ministério Público Publique-se. Advogados(s): Jorge Luiz de Arsenio Pires (OAB 152387/RJ), Fernando Justo de Souza (OAB 313525/SP), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda , Roberto Catalano Botelho Ferraz (OAB 11700/PR), Jose Campello Torres Neto (OAB 122539/RJ), Antonio Araujo de Oliveira Junior (OAB 14279/PA), Alexandre Coutinho da Silveira (OAB 13303/PA), REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (OAB 1746/PA), Roberto Catalano Botelho Ferraz (OAB 67627/SP), Flávio Henrique C. Pereira (OAB 76901/MG), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Daniela da Silva (OAB 133955/RJ), José Jorge Soares (OAB 94168/RJ), Giovana Marcela Domicioli Tâmara (OAB 102364/RJ), Meire Ribeiro Silva de Freias (OAB 125683/RJ), Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB 130813/RJ), Sabrina Silva Valentini (OAB 337882/SP), Ingrid C Costa Rosa (OAB 44070/PR), Erwin Rick da Silva Haelewijn (OAB 55320/PR), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), Clarissa da Silva Bernardo (OAB 346469/SP), Cleber Henrique de Padua (OAB 271168/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Paul Makoto Kunihiro (OAB 93327/SP), Jose Carlos Lopes (OAB 94171/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Leonardo Sóter de Oliveira (OAB 264735/SP), Juliana Carvalho Estevão (OAB 258509/SP), Claudia Aquino Ladessa (OAB 260945/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Mario Berti Filho (OAB 259585/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Juscelino Borges de Jesus (OAB 277254/SP), Gilberto Mariot (OAB 273826/SP), Ricardo Fontana da Silva (OAB 279166/SP), Ligia Azevedo Ribeiro Sacardo (OAB 282856/SP), Roberto Lima Campelo (OAB 283642/SP), Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa (OAB 288595/SP), Evilasio Ferreira Filho (OAB 105220/SP), Mauricio Clepf Martins (OAB 303654/SP), ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO (OAB 22616/PE), Carlos Augusto dos Santos (OAB 92341/SP), CLETO SILVA MARTINS (OAB 159473/RJ), CELIA APRECIDA COUTINHO DE FARIA (OAB 134795/RJ), Klaus Cohen Koplin (OAB 47371/RS), Renato Barbosa de Paiva (OAB 99036/MG), Daiana Mendes de Arruda (OAB 201809/RJ), Paloma Carreiro de Almeida (OAB 156960/RJ), Mário de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (OAB 121799/RJ), Sandro Wilson Pereira dos Santos (OAB 404937/SP), Odilon Marques Garcia Junior (OAB 22315/SC), OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (OAB 120362/RJ), Cicero Decusati (OAB 21097/RS), Lis Costa Floriano Sassi (OAB 410330/SP), Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB 42740/RJ), IVONE DA FONSECA GARCIA (OAB 36827/RS), Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS), Elisa Oliveira de Lima da Costa Ferreira (OAB 29655/GO), Paul Makoto Kunihiro (OAB 93327/SP), Lucas Baccaro Poffo (OAB 23893/MS), Cristiane Viana de Andrade (OAB 101856/RJ), Cibele F. Bonoto (OAB 34234/RS), Nara Rejane Barbosa lLite (OAB 30194/RS), IVANIO SILVEIRA COELHO RIBEIRO (OAB 8392/MA), HELTON ANIOLA PIRES (OAB 49686/RS), Magdal Barboza de Araujo (OAB 504/TO), Adeir Ferreira da Silva (OAB 46930/RJ), Felipe Ferreira da Silva (OAB 174727/RJ), MARCELO ROBERTO ZENI (OAB 45857/RS), Marcus Vinicius Kasten Bauer (OAB 482725/SP), Bruno Azevedo Farias (OAB 127705/RJ), Pedro Farias (OAB 67825/RJ), PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (OAB 176303/RJ), Tatiana Fernandes Pereira (OAB 68233/RS), Antonio Martins dos Santos (OAB 10492/RS), Diogo Gonçalves Cardoso (OAB 133337/RJ), Madian Luana Bortolozzi (OAB 37180/PR), Andre Luiz Schafer (OAB 16969/SC), Mário de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Flávia Matias Santos Telles da Silva (OAB 127121/RJ), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Marco Augusto de Argenton e Queiroz (OAB 163741/SP), Dalva Regina Bueno de Avila (OAB 100354/SP), Oliveira Pereira da Costa Filho (OAB 166182/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Flavia Nogueira Jordao (OAB 149250/SP), Alexandre Magno de Toledo Marinho (OAB 151557/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Helisa Aparecida Pavan (OAB 159306/SP), Rodrigo Gabriel Mansor (OAB 162708/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ana Cristina de Jesus (OAB 166825/SP), Samanta de Oliveira (OAB 168317/SP), Antonio Squillaci (OAB 168805/SP), Antonio Carlos de Paula Garcia (OAB 172440/SP), Fernanda Rueda Vega Patin (OAB 172607/SP), Paulo Roberto Andriolo (OAB 173475/SP), Josuel Benedito de Farias (OAB 177122/SP), Marcos Antônio Guilherme Ferreira (OAB 181012/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Fabrício Godoy de Sousa (OAB 182590/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Adalgiza Carvalho de Oliveira (OAB 100604/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Rubens Garcia Filho (OAB 108148/SP), Carlos Marciano Leme (OAB 109870/SP), Nivaldo Roque (OAB 110860/SP), Pedro de Alcântara Kalume (OAB 111817/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Mario Luis Rosalino Vicente (OAB 117120/SP), Edvania de Castro Piloni (OAB 139033/SP), Patricia Mercadante (OAB 122448/SP), Edson Teixeira de Melo (OAB 122629/SP), Agostinho da Silva Neto (OAB 124333/SP), Fernanda Fagundes Dahruj (OAB 127797/SP), Paula Nogueira Atilano (OAB 128299/SP), Maria da Graca Coelho Marins (OAB 128733/SP), Daniel Veriano Raquel (OAB 130077/SP), Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB 137401/SP), Isabella Victor Rodrigues Fajnzylber (OAB 137891/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Kizzy Mendes Pereira Bueno (OAB 232236/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Afonso Paciléo Neto (OAB 239824/SP), Daniela Dalfovo (OAB 241788/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Rodrigo Ferreira Ferrari (OAB 245507/SP), Marcos Amadeu (OAB 253374/SP), Tiago Johnson Centeno Antolini (OAB 254684/SP), Semi Anis Smaira (OAB 33902/SP), Simone Menezes de Sousa (OAB 230414/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Antonio Jose Freua (OAB 50901/SP), Marcia Regina Bull (OAB 51798/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Antonia Conceicao Barbosa (OAB 59523/SP), Garibaldi de Queiroz Bormann Junior (OAB 63913/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Carlos Floriano Filho (OAB 70858/SP), Randal Damasceno Lima (OAB 74717/SP), Ieda Prandi (OAB 182799/SP), Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Fábio Fazani (OAB 183851/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Ana Paula Brisolla do Vale (OAB 187181/SP), Edson Jose de Santana (OAB 193252/SP), Luiz Alberto Ferreira de Freitas (OAB 193788/SP), Emilene Furlanete (OAB 197690/SP), ALESSANDRA SCHIAVON BELTRÃO (OAB 198351/SP), Álvaro Silva Bomfim (OAB 228269/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Iduvaldo Oleto (OAB 20581/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Simone de Oliveira (OAB 214953/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Daverson Cano Marin (OAB 221955/SP), Luciane de Menezes Adao (OAB 222927/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP)