Ato Ordinatório - Intimação - DJE iência do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. O cumprimento de sentença deverá ser instaurado a requeriment…

Ato Ordinatório - Intimação - DJE iência do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. O cumprimento de sentença deverá ser instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias os autos serão arquivados.