Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 49

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Processo 5037260-91.2025.8.13.0105 MARNELANE OLIVEIRA BATISTA 21/09/202609/10/2026

Registro público da consulta processual unificada do TJMG.

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 49 — (AUTOR - MARNELANE OLIVEIRA BATISTA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (59 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2026 00:00:00 - Data final: 09/10/2026 23:59:59 - ]