Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: 27/10/2026 00:00 a 2…

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Processo 5001771-29.2023.8.13.0342 Sessão Virtual 27/10/202628/10/2026

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Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ
Período da sessão: 27/10/2026 00:00 a 28/10/2026 00:01
Sequencial: 49