Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1.Fls. 577: finalizadas as citações obrigatórias e diante da retificação de fls. 416/427, ofície-se ao…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1.Fls. 577: finalizadas as citações obrigatórias e diante da retificação de fls. 416/427, ofície-se ao 2º Cartório de Registro de Imóveis, com senha de acesso aos autos, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de procedência do pedido. 2. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício 3. Encaminhe-se ao e-mail [email protected].