Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com fundamento no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o autor para, que…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com fundamento no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o autor para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos a fls. 227/229, pois o eventual acolhimento implicará na modificação da decisão embargada. Int.