PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
2 min de leitura
Processo 1005080-76.2024.8.26.0004 o sobre eventual existência de valores oriundos de planos de previdência privada e títulos de capitalização em nome dos
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Defiro. Proceda-se à pesquisa de bens e ativos via sistema Sniper. 2) Defiro a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para que informe a esse D. Juízo sobre eventual existência de valores oriundos de planos de previdência privada e títulos de capitalização em nome dos Executados, procedendo em caso positivo o bloqueio até o limite do débito de R$ 363.297,37. 3) Defiro também a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para que proceda ao bloqueio e transferência para conta judicial vinculada a estes autos de valores que possua a executada acima indicada oriundos do programa Nota Fiscal Paulista e limitados ao valor do débito. Serve esta decisão como ofício. Comprove o interessado o protocolo, em quinze dias, a contar da publicação. Anoto que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Após o protocolo, aguarde-se por resposta por até 30 dias, intimando-se a parte autora em seguida para dar prosseguimento ao feito, em 15 dias. Intime-se.