Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme determinado pela instância superior, remetam-se ao Colégio Recursal para julgamento, …

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme determinado pela instância superior, remetam-se ao Colégio Recursal para julgamento, estando reformada a decisão retro. Desnecessária a intimação, uma vez que a providência se destina à serventia.