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Processo 0015645-81.2017.8.16.0185Processo 0027684-81.2011.8.16.0004Processo 0015008-96.2018.8.16.0185Processo 0016711-67.2015.8.16.0185Processo 0019881-47.2015.8.16.0185Processo 0013973-77.2013.8.16.0185Processo 0017444-62.2017.8.16.0185Processo 0027665-75.2011.8.16.0004 os solicitantes que os créditos deverão ser discutidos no âmbito do ICCP n.ºart. 7º-A
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 12535-12536: última decisão. Fls. 12537 (Silvio Rivaldo Gomes da Silva requer a intimação da AJ para manifestação sobre a previsão de pagamento do seu crédito): ciência ao credor nominado da manifestação da AJ, fls. 12574-12581. Fls. 12540-12546; 12547-12553; 12554-12559; 12665-16676; 12677-12687; 12691-12702; 12704-12715; 12716 (ofícios oriundos das Execuções Fiscais n.º 0015645-81.2017.8.16.0185, 0027684-81.2011.8.16.0004, 0015008-96.2018.8.16.0185, 0016711-67.2015.8.16.0185, 0019881-47.2015.8.16.0185; 0013973-77.2013.8.16.0185; 0017444-62.2017.8.16.0185; 0027665-75.2011.8.16.0004, em trâmite nas 2ª e 3ª Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba/PR, no quais se solicita penhora no rosto dos autos); 12567-12572; 12688-12689 (MP): ao AJ para informar diretamente os juízos solicitantes que os créditos deverão ser discutidos no âmbito do ICCP n.º 0017574-90.2024.8.26.0100, instaurado em favor daquele município. Fls. 12574-12581(AJ i - presta esclarecimentos àqueles que requerem inclusão dos seus créditos no QGC e informam dados bancários; ii - comprova respostas aos ofícios relatados na decisão retro, nas quais informa numeração de ICCPs para discussão de créditos objeto de execuções fiscais e conta judicial vinculada a presente); 12585-12586 (iii - MP): i - ciência aos credores e demais interessados. Aguarde-se a vinda do plano de rateio; ii - ciente. iii - à AJ sobre a cota ministerial. Fls. 12587-12598; 12599-12610 (município de São Paulo apresenta relação de créditos inscritos em dívida ativa): proceda a AJ à instauração de incidente de classificação de crédito público (art. 7º-A, "caput"), informando-se a numeração. Após, dê-se vista ao município pelo portal eletrônico. Fls. 12621-12662 (AJ apresenta conta demonstrativa da administração referente ao mês de abril de 2026): ciência aos credores e demais interessados. Int.