Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 11934-11935: última decisão. Fls. 11936-11942; 12149-12150 (Giulliana Dammenhain Zanatta e Compan…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 11934-11935: última decisão. Fls. 11936-11942; 12149-12150 (Giulliana Dammenhain Zanatta e Companhia Energética de São Paulo - CESP informam dados bancários): partes e representantes atualizados, conforme certidão de fl. 12126. À AJ. Fls. 11949-11953 (ofício oriundo da Execução Fiscal n.º 0011421-66.2018.8.16.0185, em trâmite na 2ª Vara das Execuções Fiscais de Curitiba/PR, no qual se solicita penhora no rosto dos autos); 12152-12157 (ofício oriundo da Execução Fiscal n.º 0016714-22.2015.8.16.0185, em trâmite na 1ª VEF de Curitiba/PR, no qual se solicita penhora no rosto dos autos); 12164 (ofício oriundo da Execução Fiscal n.º 0004603-18.2008.8.26.0034, em trâmite no Foro Regional de Piraquara da comarca de Curitiba/PR); 12202-12204 (MP): à AJ, comunicando-se, se o caso, aos juízos oficiantes a instauração de ICCP em favor do município. Fls. 11954-12114 (remessa da ação de Usucapião Extraordinária n.º 0003545-54.2023.8.16.0001, pela 6ª Vara Cível de Curitiba/PR); 12192-12197 (AJ): ao cartório para que proceda à devolução do malote digital nos termos do art. 891 das NSCGJ. Fls. 12115-12122 (AJ comprova a comunicação de instauração de ICCP em favor do município de Curitiba/PR aos juízos executivos; apresenta Formulário MLE para pagamento dos honorários do escritório Feiteiro & Araujo Sociedade de Advogados); 12143-12144 (Feiteiro & Araujo Sociedade de Advogados requer urgência na instauração de MLE): MLE expedido, conforme certidão de fl. 12206. Fls. 12123-12125 (ofício-resposta da RFB, no qual informa a atualização do cadastro da massa falida com a inclusão do Sr. Waderson Mergulhão como representante da falida): ciência à AJ. Fls. 12129-12135; 12136-12142 (ofícios oriundos da Execuções Fiscais n.º 0026061-89.2009.8.16.0185, 0031517-10.2015.8.16.0185, em trâmite 3ª Vara das Execuções Fiscais de Curitiba/PR) de Curitiba/PR, no qual se solicita penhora no rosto dos autos): AJ comunicou ao juízo da 3ª Vara de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba/PR a instauração de ICCP, conforme fls. 12192-12197. Fls. 12158-12163 (ofício oriundo da Execução Fiscal n.º 0002909-59.2009.4.03.6182, em trâmite na 13ª Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo, no qual se informa o levantamento de penhora no rosto dos autos em razão da instauração de ICCP): ciência ao AJ. Fls. 12171-12190 (AJ apresenta conta demonstrativa da administração referente ao mês de janeiro de 2026): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 12145-12147; 12202-12204 (MP): reporto-me ao acima decidido. Int.