Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em cumprimento ao disposto no artigo 432 do Código de Processo Penal, designo o dia 26/02/2026, às 14…

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em cumprimento ao disposto no artigo 432 do Código de Processo Penal, designo o dia 26/02/2026, às 14 horas, para realização presencial / virtual do sorteio dos jurados que atuarão na 2ª Reunião Periódica do Júri para o ano de 2026. Intimem-se o Ministério Público, a OAB local e a Defensoria Pública para participação. Comuniquem-se os Setores da Administração e da Central de Mandados local, para as providências cabíveis quanto às sessões agendadas.