Remetido ao DJE Relação: 0067/2026 Teor do ato: Fl. 37543: última decisão. Fls. 37544-37547; 37574-35577; 37635-37968 (AJ i - apresenta relatórios …

Remetido ao DJE Relação: 0067/2026 Teor do ato: Fl. 37543: última decisão. Fls. 37544-37547; 37574-35577; 37635-37968 (AJ i - apresenta relatórios de bens arrecadados, nos quais relata a conclusão da permuta de imóveis realizada com a prefeitura de Campo Grande/MS, tratada no incidente n.º 0023007-90.2015.8.26.0100; informa abertura da fase instrutória na ação revocatória n.º 1085022-44.2016.8.26.0100, referente ao lote localizado em Marabá/PA; requer ii - a exclusão dos bens relacionados às fls. 9.800; 11108; iii - expedição de ofício ao 2º CRI de Campo Grande/MS para registro da arrecadação na matrícula 81698, em razão do aperfeiçoamento da permuta realizada com o município): i - ciência aos credores e demais interessados. Aguarde-se o atendimento da decisão de fl. 2142 na ação revocatória acima. ii - dê-se vista ao MP; iii - diante do constante às fls. 37965-37966, defiro. Oficie-se ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campo Grande/MS para que proceda o registro da arrecadação do imóvel da matrícula 81698 pela massa falida. Esta decisão, assinada digitalmente, serve como ofício, a ser encaminhada pela Administradora Judicial, comprovando-se nos autos. Fls. 37566-57659 (AJ comprova resposta à decisão-ofício de fls. 37534-37535, na qual informa o destaque do valor penhorado sobre o crédito de Manoel Amadeu Fernandes, bem como o encaminhamento ordem de pagamento ao Banco do Brasil em favor do exequente Gabriel Diniz da Costa; toma ciência do pagamento parcial dos seus honorários; aguarda retorno da CEF sobre a transferência de imóveis em seu favor): ciente. Fls. 37570 (substabelecimento): partes e representantes atualizados, conforme certidão de fl. 37571. Fls. 3757: MP manifesta ciência. Fls. 37580-37604 (FESP requer a instauração de ofício de ICCP): proceda o AJ à instauração de incidente de classificação de crédito público (art. 7º-A, "caput"). Fls. 37605-37617; 37630-37634 (CEF informa que se encontram pendentes os registros juntos ao 1º CRI de Marília/SP e 2º CRI de Campo Grande/MS; requer dilação de prazo para comprovação dos registros): defiro. Concedo o prazo de 30 dias para comprovação do registro pelos cartórios acima indicados. Fls. 37619-37620 (ofício extraído da Execução Fiscal n.º 1518717-45.2016.8.26.0577, em trâmite no Setor de Execuções Fiscais do foro da comarca de São José dos Campos/SP, no qual se solicita penhora sobre o crédito de Vibra Sjc Empreendimentos Ltda.): à AJ. Fls. 37621-37622 (divergência de cadastro de advogados): ao cartório para regularização. Fls. 37623-37624; 37625-37626 (dados bancários); 37627-37629 (Douglas Henrique Gomes reclama o pagamento do seu crédito): dados bancários e insurgências à satisfação dos créditos previstos nos planos de rateio devem ser direcionadas ao incidente n.º 0052425-39.2016.8.26.0100, a fim de se evitar tumulto processual. Reitero a desnecessidade de apresentação de dados bancários, se previamente informados por e-mail ao AJ. Int. Advogados(s): Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), DEBORA B. COQUEMALA DE SOUSA (OAB 5410/MS), Odilon Alexandre Silveira Marques Pereira (OAB 162765/SP), SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 5730/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Polyanne Cruz Soares Silva (OAB 12518/MS), João Gomes Bandeira (OAB 14256/MS), Tassia Regina Nicaloski Scherer (OAB 14129/MS), Camilo Venditto Basso (OAB 352953/SP), Cleonice Flores Barbosa Miranda (OAB 3108/MS), Gilson Freire da Silva (OAB 5489/MS), LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA (OAB 8698/MS), Caroline Mendes Dias (OAB 13248/MS), Otoni Casar Coelho de Sousa (OAB 5400/MS), HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS (OAB 10092/MS), Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP), Rodrigo Schossler (OAB 6146/MS), ANTONIO A. DA TRINDADE (OAB 11505/MS), Dirlene Mendes Guimarães (OAB 347478/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti (OAB 8650/MS), Luciane Silveira Pedroso Meneghini (OAB 16979/MS), José Antonio Carriço de Oliveira Lima (OAB 1897/MS), João Augusto Barbosa Vieira (OAB 516256/SP), CARLOS LUIZ DEL GROSSI (OAB 15919/MS), Rosângela Nogueira dos Santos Caetano (OAB 11768/MS), Marimeia de Souza Pacher Bello (OAB 6635/MS), Priscila Arraes Reino Souza (OAB 8598/MS), Margit Janice Pohlmann Streck (OAB 5674/MS), Mônica de Brito (OAB 57971/PR), Renan Cabral Moreira (OAB 19904/PA), Claudenir de Carvalho Lima (OAB 18402/MS), Fabricio Aparecido de Morais (OAB 11037/MS), Maria Cristina Mattioli (OAB 365940/SP), Vanessa Panini Romero (OAB 46693/PR), José Antonio Veiga (OAB 11880/MS), MARIA SILVIA CELESTINO (OAB 7889/MS), ROMANO CAPPONI JUNIOR (OAB 58481/PR), RENE MIGUEL HINTERHOLZ (OAB 37386/PR), Lilian Martins Silveira Fusco (OAB 370574/SP), Aparecida Luiza Dolce Marques (OAB 300227/SP), Bruno Martins Lucas (OAB 307887/SP), Luiz Carlos Mazeto Junior (OAB 306874/SP), Felipe Roberto Rodrigues (OAB 305681/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), Joaquim Alves de Santana (OAB 301307/SP), Mariana de Oliveira Doreto Campanari (OAB 300817/SP), Marcus Alberto Rodrigues (OAB 300443/SP), Alexandre Bettini (OAB 309101/SP), Fabio Henrique de Oliveira Jorge (OAB 299002/SP), Evandro de Araujo Marins (OAB 295249/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Luciano dos Santos (OAB 292806/SP), Rodrigo Vieira da Silva (OAB 292071/SP), Telma Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Fabio Yoshiaki Koga (OAB 291544/SP), Henrique Jose Bottino Pereira (OAB 289760/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Cristhian Cesar Batista Claro (OAB 325248/SP), Marcelo L. 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