Remetido ao DJE Relação: 0113/2026 Teor do ato: VISTOS. Por primeiro, torno sem efeito o despacho de fls. 30, eis que lançado por equívoco. No mais…

Remetido ao DJE Relação: 0113/2026 Teor do ato: VISTOS. Por primeiro, torno sem efeito o despacho de fls. 30, eis que lançado por equívoco. No mais, fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1º e 2º, do CPC. Int. Advogados(s): Elton de Proença Vieira (OAB 386268/SP)