Remetido ao DJE Relação: 0221/2026 Teor do ato: Posto isto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão verificada na sentença …

Remetido ao DJE Relação: 0221/2026 Teor do ato: Posto isto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão verificada na sentença de pp. 94-101, e adequa-la aos precedentes vinculantes do Superior Tribunal de Justiça, de modo que reforma-se parcialmente a sentença retro para JULGAR IMPROCEDENTES os embargos à Execução opostos pela parte executada, ou seja: A) declarar que não houve excesso de execução; B) declarar que a parte executada incidiu em 60 dias de descumprimento da obrigação de fazer; C) condenar a parte executada no pagamento de R$ 18.658,78 (dezoito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos) a título de astreintes. No mais, mantenho íntegra a sentença de pp. 95-101. Intimem-se. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Vítor de Alcântara Bueno (OAB 376925/SP)