Remetido ao DJE Relação: 0266/2026 Teor do ato: Vistos. 1 -A defesa do réu Jeferson Battista Felisbino de Almeida Júnior pretende a revogação da pr…

Remetido ao DJE Relação: 0266/2026 Teor do ato: Vistos. 1 -A defesa do réu Jeferson Battista Felisbino de Almeida Júnior pretende a revogação da prisão preventiva, com aplicação de medidas cautelares, ao argumento da primariedade e ausência dos pressupostos da medida. O Ministério Público manifestou pelo indeferimento do pedido. O pedido não pode ser acolhido. Com efeito, a prisão preventiva segue sendo necessária pelos mesmos motivos que foram declinados na decisão de decretação, que subsistem íntegros. O réu responde por crime grave, consistente em associação para o tráfico, para o qual a lei prevê pena máxima de prisão superior a quatro anos. Ademais, é preciso destacar que a primariedade do acusado não tem o condão de afastar a prisão cautelar, quando existirem, como no caso, outros fatores que indiquem a imprescindibilidade da prisão para fins de garantia da ordem pública. A propósito, há indícios de que o réu estaria vinculado aos demais acusados, de forma estável e permanente, para a prática do tráfico de drogas, de modo que ele seria o responsável pela venda direta de entorpecentes em um ponto de venda situado em Bauru, sob a coordenação dos acusados Ricardo e Gabriel. Além disso, considerando a grande quantidade e variedade de entorpecentes encontrados, as anotações da contabilidade do tráfico, os petrechos de fracionamento apreendidos e diálogos colhidos durante a interceptação telefônica, demonstram envolvimento do réu em conduta criminosa reiterada. Desta forma, as circunstâncias do caso concreto permitem concluir pela necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, por tratar-se da única medida apta para cessar a atividade criminosa. Por esses motivos, indefiro o pedido. 2- Cumpra-se o determinado a fls. 570, item "2", certificando-se, com urgência, se todos os réus apresentaram resposta à acusação. Intime-se. Advogados(s): Leandro Chab Pistelli (OAB 182264/SP), Danilo Jorge Jardim Junquetti (OAB 303482/SP), José Eduardo Ferreira Sornas Campos (OAB 355147/SP), Jorge Luís Galli (OAB 390632/SP), Fernando Esquerdo Antonio (OAB 432333/SP)